Plenária aprova aplicação dos 100% dos royalties para a Educação

A luta agora é para que a Presidente da República, Dilma Roussef, vete o PL 2562/11 projeto que saiu do Congresso Nacional e que não destina 100% dos recursos oriundos do petróleo para a Educação, como queriam sindicatos, federações, confederações e entidades da sociedade civil e estudantis que vêm estudando o tema.

A ideia é de que a presidenta vete todo o projeto, já que se ele passar na Presidência da República do jeito que saiu do Congresso Nacional será impossível que o Brasil cumpra as metas do Plano Nacional de Educação.

Polêmico, o PL dos royalties beneficia os estados e município que não produzem petróleo, em detrimento dos produtores e traz ainda aspectos acerca de contratos de exploração já fechados e futuros que são juridicamente questionados. Há até quem alegue que só esse quesito seria motivo para se discutir a constitucionalidade do PL.

Mesmo assim, o Projeto de Lei foi votado no último dia 6 de novembro, obtendo 296 votos a favor e 124 contra, representando uma grande perda para o Governo que tinha mobilizado a bancada para votar de acordo com a instrução do Palácio. Até mesmo o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, foi ao Congresso tentar ganhar o apoio dos parlamentares para a causa, mas a visita mostrou-se infrutífera.

A esperança agora é de que a presidente seja firme e rejeite o PL. E já que a educação pública, gratuita e de qualidade sempre foi bandeira da FASUBRA Sindical, não custa nada exigir: VETA DILMA!!!!!