'Royalties' e PNE devem estar no mesmo debate, diz cientista

21/11/2012

 

Os atuais debates sobre a distribuição de royalties do petróleo e o novo Plano Nacional de Educação (PNE) deveriam andar juntos, sugeriu nesta quarta-feira (21) o cientista político Fernando Abrúcio, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Por meio do estabelecimento de metas claras e dos meios para alcançá-las, observou, será possível promover-se um salto na educação nos próximos 10 anos.

– A distribuição dos royalties do petróleo a municípios e estados sem um projeto de país é um desastre. Educação é a grande questão hoje, e o nosso desafio é articular o Plano Nacional de Educação com a lei dos royalties. O plano (aprovado pela Câmara) é muito geral. Temos que definir um conjunto pequeno de prioridades – sugeriu Abrúcio, em mais uma audiência sobre o tema da federalização da educação básica, presidida pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Em sua opinião, é preciso ainda definir melhor o papel do governo federal e estabelecer fóruns federativos de debate, além de criar maior capacidade de gestão no nível local.

Em sua exposição durante a audiência, o presidente do Instituto Alfa e Beta, João Batista de Oliveira, propôs que se cumpra a divisão de tarefas estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), deixando o ensino fundamental sob a responsabilidade dos municípios e estadualizando o ensino médio, inclusive o técnico. Ele sugeriu ainda a criação de um “grande plano Marshall” que estimulasse os entes federados a buscar mais eficiência.

Por sua vez, a educadora Guiomar Namo de Mello considerou uma “desfuncionalidade” deixar o ensino fundamental dividido, parcialmente sob responsabilidade dos municípios e parcialmente dos estados.

– Não quisemos dizer para municipalizar tudo e o para estado se deslocar para o ensino médio. Alguns municípios têm duas redes de ensino fundamental, a estadual e a municipal – lembrou Guiomar.

Durante o debate, Cristovam recordou ter sido o primeiro a defender a utilização dos recursos provenientes dos royalties do petróleo para a educação.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) defendeu a criação de um sistema nacional de educação, com ação articulada entre União, estados e municípios. Por sua vez, a senadora Ana Amélia (PP-RS) propôs a adoção de uma “visão republicana” em benefício da educação, acima de governos e partidos.