FASUBRA, ANDES, FENASPS vão à Procuradoria Geral da República09/11/2012
A FASUBRA Sindical, juntamente com o ANDES – Sindicato Nacional e a FENASPS, foram à Procuradoria de Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, nesta quinta-feira (8) para agilizar o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei 12.550/11, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH. A Fasubra foi recebida por Mércia Miranda, assessora do Procurador Federal de Direitos do Cidadão e Adjunto para Assuntos de Saúde, Osvaldo Barbosa. Na reunião a Assessoria Jurídica da Federação entregou uma série de documentos que comprovam a forma arbitrária com que estão ocorrendo as adesões dos Hospitais Universitários à EBSERH, inclusive desrespeitando o princípio constitucional da gestão democrática.
Conforme Informe da Assessoria Jurídica da Fasubra, a orientação é de que as entidades de base travem o debate, principalmente contra atos de reitor, nas Procuradorias Regionais de Direito do Cidadão, pois elas possuem autonomia para decidir localmente sobre o assunto. O Informe Jurídico reforça que na existência de obstáculos no entendimento nas procuradorias, os sindicatos de base devem ingressar com ações civis públicas na Justiça Federal.
Participaram da reunião pela FASUBRA, a coordenadora-geral Janine Teixeira, e os coordenadores Ronaldo Ribeiro e Lígia Antunes Martins. |
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