FASUBRA acompanha tramitação do PL que trata do acordo de greve

09/11/2012

A Direção da FASUBRA Sindical, em cumprimento ao que foi deliberado na última Plenária, manteve nessa quarta-feira, dia 07/11, contato como o relator do Projeto de Lei 4386/12, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, Alex Canziani (PTB-PR), com o objetivo de acompanhar a tramitação do referido Projeto na Câmara dos Deputados.

O PL dispõe sobre o que foi debatido nas mesas de negociações, durante a última greve dos trabalhadores(as) técnicos administrativos das universidades federais, que envolve alterações no Plano de Cargos e Carreira dos Técnico-Administrativos da Educação, conforme o que foi acordado entre FASUBRA e MPOG( Governo Federal) e que poderá repercutir, já a partir de janeiro de 2013.

Segundo informações do relator Deputado Alex Canziani, o PL está seguindo rito prioritário e deve passar também pelas Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Em cada uma dessas comissões, novos prazos para apresentação de emendas são abertos, caso se concretize, inviabilizaria a votação ainda em 2012, como espera, ansiosamente, a categoria.

Até o presente momento, segundo o relator, o PL já recebeu 76 emendas, que estão sendo analisadas e sistematizadas pela CTASP, “por isso não acredito no envio dele para o Senado Federal até o fim do ano” externou o relator. Em seguida, acrescentou: “nossa expectativa é de que a tramitação na CTASP seja concluída até a última semana de novembro, ou no mais tardar na primeira semana de dezembro”.

Para o deputado é importante que uma Audiência Pública seja realizada, com o objetivo de debater esse PL e ouvir todas as categorias envolvidas e, nesse sentido, a FASUBRA será convidada, a fim de externar suas apreensões e preocupações. Essa audiência será realizada no dia 20 de novembro, às 14h30, na Câmara dos Deputados, em plenário a ser definido nos próximos dias. Para a audiência, também, serão convidados o Secretário Sérgio Mendonça e vários parlamentares, que integram as outras três comissões por onde o PL tramitará.

Atenta ao processo legislativo da Câmara e respeitando deliberação de suas instâncias, a DN da FASUBRA está atenta e acompanhando a tramitação do PL 4386/2012, na perspectiva de pressionar sua agilidade, a fim de que o acordo de greve passe a valer nas datas acordadas com o governo, garantindo, ainda, o conteúdo do que foi acertado, com destaque para o Anexo III, cuja redação poderá ensejar dúbia interpretação.

Diante das preocupações manifestadas pela Direção da FASUBRA o deputado garantiu que seus esforços são no sentido de que o PL seja aprovado, o mais rápido possível, logo após a realização da audiência, e que o próprio governo está preocupado com os prazos. Nesse sentido, o relator não descarta a possibilidade de o governo, em face da demora, solicitar urgência e, com isso, o PL seguir direto para votação no Plenário.

A FASUBRA Sindical, representada na ocasião pelos coordenadores Gibran Jordão, Raimundo Uchôa, Rosângela Costa, Mário Garofolo, Ronaldo Ribeiro, João Paulo Ribeiro e Almiram Rodrigues, avaliou que o contato com o Deputado Canziani foi muito importante, pois serviu para aproximar a Federação do relator, elucidar várias questões, além de garantir sua participação na audiência pública.