Relatório da Plenária Nacional do Setor das Federais24/10/2012
Em Brasília (Seminário Estratégico da DN, 23 a 25/10) Janine, Paulo Henrique, Gibran, Rolando, Antonieta Xavier, Ângela, Edson, Ronaldo, Luiz Antônio, Paulo Vaz, Rosângela, Charles, Uchôa, Francisca Maria, Sônia, Darci, Ivanilda, Rogério, JP, Pedro Rosa e Izabel (em substituição eventual a Coordenadora Lígia), Sônia Baldez (em substituição temporária a Coordenadora Tânia). INFORMES NACIONAIS RELATÓRIO DA PLENÁRIA NACIONAL DO SETOR DAS FEDERAIS, 19 E
Local: no Auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria – CNTI (SEP/Norte Quadra 505 Conjunto A), Brasília – DF. Hora: A partir das 9h. SINTUFEJUF, SINTUFEPE-UFRPE, SINTEST-RN, APTAFURG, ASUFPEL, SINDTEST-PR, SINTESPB, ASSUFSM, ASUNIRIO, SINTUFS, SINTESAM, SINTUFSCAR, SINTUFPI, ASSUFRGS, SinSIFES-ACB, SINTET-UFU, SINTUFSC, SINTUR-RJ, SINTIFESgo, SINDIFES, SINTFUB, SINTUFRJ, SISTA-MS, SINTUFES, SINTUFCE, ASSUFBA, SINTUFF, ASAV, SINTUFEPE,FED., SINTEMA, SINTUF-MT. Diretores presentes: Janine, Paulo Henrique, Gibran, Rolando, Luiz Antonio, Rosangela, Edson (em substituição temporária ao Coordenador Sandro), Sonia Baldez, Francisca (em substituição temporária a Coordenadora Neusa), Ronaldo, Charles, Diego, Darci, Ivanilda, Ângela, João Paulo, Paulo Vaz, Ligia, Antonieta, Raimundo Uchôa, Izabel (em substituição eventual ao Coordenador Pedro Rosa). Pauta: 01 - Informes; 02 - Painel: " Negociação coletiva e regulamentação do direito de greve no serviço público" - Com a presença das Centrais: CUT/ CTB/ CSP-CONLUTAS; 03 - Balanço da Greve das Federais - 2012. Manhã do dia 19 Realizado um Painel sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve, com a presença de três Centrais Sindicais. Representando a CUT, o companheiro Pedro Armengol, representando a Conlutas, o companheiro Ciro Garcia e pela CTB, a companheira Fátima Reis, que fizeram as explanações sobre os projetos em trâmite no Congresso Nacional e as dificuldades na atual conjuntura, principalmente após a greve dos Servidores Públicos Federais. Existe um novo projeto, construído por seis Centrais Sindicais do país, entre elas a CUT e a CTB, cuja minuta, tão logo esteja concluída, será repassada para a Federação, pelos representantes destas duas centrais, quando será disponibilizada para toda base. INFORMES DA DIREÇÃO NACIONAL 1 – Grupos de Trabalhos (GTs) do MEC: A Direção da FASUBRA participou de reunião com o MEC, para instalar e acertar a dinâmica e agenda dos Grupos de Trabalhos resultantes do Termo de Acordo da Greve 2012. Como resultado, ficou acertada a composição dos GT-Democratização e GT-Terceirização com 05 representantes; o GT-Reposicionamento de Aposentados e o GT-Racionalização e Dimensionamento com 03 representantes e o GT-IFES-Militares com 02 representantes. a) Na agenda acertada teremos: Agenda de Outubro 2012 Grupos de Trabalho Data Horário GT-Terceirização 30/10/2012 manhã e tarde GT-Democratização 30/10/2012 14 h GT-Reposicionamento de Aposentado 31/10/2012 10 h GT-Racionalização e Dimensionamento 31/10/2012 14 h Obs.: Importante lembrar que nestes GTs o MPOG estará compondo a bancada de governo. b) Para além dos GTs temos como desdobramento o Projeto de Lei, resultante do processo negocial, enviado ao Congresso. Este PL esta tramitando em regime de prioridade e tem caráter terminativo nas comissões demandando assim mais uma tarefa de acompanhamento e de pressão sobre o parlamento e ainda junto aos deputados na base da categoria, para garantir a aprovação do acordo da negociação da greve. 2 - CONTUA: Nos dias 24 e 25 de setembro deste ano, a FASUBRA esteve participando, com uma representação de dirigentes que integram a direção da CONTUA, do I Encontro sobre Negociação Coletiva nas Universidades Nacionais das Américas, realizado na cidade San Jose da Costa Rica, promovido pela CONTUA. Houve a apresentação de painéis expondo a situação em cada país das condições de trabalho e processos de negociação nas universidades da America. O quadro apresentado mostra uma diversidade que vai de processo de negociação coletiva na Argentina, a qual estabelece um piso mínimo a ser cumprido nacionalmente, com possibilidade de avanços conforme cada universidade, chegando à situação vivenciada pelos trabalhadores no Panamá, que ainda não tem sequer o direito à construção de seus sindicatos. A FASUBRA contribuiu neste debate apresentando a situação dos trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação, que embora retificada a Convenção 151 da OIT, não houve a sua regulamentação, portanto tudo o que conquistamos foi por meio de nossas greves. O relato completo deste Encontro será publicado em breve. 3 - ADIN da EBSERH: A FASUBRA, em conjunto com o ANDES e FENASPS, apresentou à Procuradoria Geral da República uma argumentação da assessoria jurídica da entidade, solicitando que aquela Procuradoria fizesse uma ADIN contra a EBSERH. A construção da ADIN já está sendo realizada pela Vice Procuradora, Dra. Débora Duprá; a FASUBRA está fazendo o levantamento da situação em cada hospital, para ajudar a fundamentar esta ADIN. 4 - Debate no Conselho Nacional de Saúde: No dia 9 de outubro corrente, a FASUBRA participou de um debate no Conselho Nacional de Saúde, que contou com a presença da representação do MEC. O Conselho Nacional de Saúde deliberou por uma resolução de que os Hospitais Universitários que não aderirem a EBSERH serão totalmente financiados pelo Ministério da Saúde. 5 - Seminário Nacional da FASUBRA com o tema: HUs 100% SUS – Contra a EBSERH: O eixo principal do seminário é formar, organizar e encaminhar a luta contra a EBSERH e os ataques aos trabalhadores dos Hospitais Universitários. A FASUBRA orienta as bases que façam pré-encontros e tragam suas demandas e propostas para luta contra a privatização. 6 - Seminário Nacional dia 22 de Novembro: Durante o período da manhã será realizado o Seminário “317 anos de Imortalidade de ZUMBI”. À tarde teremos o Seminário “Assédio Moral e Diversidade”. 7 - Plenária de Eleição do Conselho Fiscal: Até dezembro/2012 a Direção da FASUBRA realizará a Plenária para Eleição do seu Conselho Fiscal. A Direção da Federação só está aguardando um parecer da assessoria jurídica, sobre como encaminhar de forma legal a plenária. 8 - Participação da FASUBRA no Seminário de Combate as Opressões, na Universidade Federal de Viçosa: As Coordenações de Mulheres (Ivanilda), Raça e Etnia (Sônia Baldez) e Políticas Sociais (Diego) participaram do Fórum de Políticas de Combate às Opressões - Racismo, Machismo e Homofobia realizado na Universidade Federal de Viçosa nos dias 04 e 05 de outubro. O objetivo do fórum foi organizar discussões e elaborar propostas acerca dos casos de agressões físicas e verbais de caráter heteronormativo, sexista e racista em salas de aula, alojamentos e espaços de integração entre as/os estudantes. A atividade foi organizada por diversos grupos: Coletivo de Diversidade Sexual "Primavera nos Dentes, Rede Universitária de Diversidade Sexual de Minas Gerais, Marcha Mundial das Mulheres, Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros - NEAB, Núcleo Interdisciplinar de Estudo de Gênero - NIEG e Diretório Central de Estudantes da UFV, em parceira com a Pró-reitoria de Assuntos Comunitários da UFVA. 9 - OUTUBRO ROSA: A Direção da FASUBRA, por meio da Coordenação de Mulheres, nesta plenária, fez o lançamento da Campanha OUTUBRO ROSA, Movimento que se iniciou com lobby do BATOM e se transformou em Campanha Internacional de Luta contra a o Câncer de Mama, que acomete Mulheres e Homens e esta campanhas se realizam sempre no mês de outubro. 10 - SUBSTITUIÇÃO PERMANENTE: Em virtude de ter sido eleito vereador para a Câmara Municipal de Natal/RN, nas eleições/2012, o Coordenador de Formação e Comunicação Sindical, Sandro Pimentel, formalizou, na Plenária, sua renúncia ao mandato na Federação, conforme artigos 63, 64 e 65 do Estatuto. Transcrito, a seguir, a íntegra do documento apresentado: “Caros colegas da Direção Nacional da FASUBRA Sindical, entidades, correntes políticas internas (BASE, Vamos à Luta, Unidos, PSLivre, Tribo, CTB, Ressignificar e Independentes) e militantes de base espalhados por todo o Brasil. Inicialmente queremos saudar a luta da categoria que tem sido incansável e constante na defesa do serviço público e das universidades públicas, gratuitas, laicas e referenciadas socialmente. Como é do vosso conhecimento, participamos recentemente do processo eleitoral vitorioso em Natal, oportunidade em que garantimos uma cadeira de vereador pelo PSOL, partido que somos fundadores, presidente estadual e dirigente nacional. Sabemos dos diversos embates que teremos num parlamento majoritariamente de direita e reacionário, tanto é que dos 29 vereadores, a Frente Ampla de Esquerda e a classe trabalhadora estarão representadas por apenas três parlamentares. Nesse contexto, considerando o tamanho do desafio que temos pela frente na esfera municipal, analisamos como muito difícil conseguirmos conciliar com as importantes demandas e inúmeras tarefas nacionais do próximo período, o que nos leva, neste momento, a solicitar à plenária nacional da FASUBRA, com base no Art. 65, Inciso III e Parágrafos 3º e 4º do nosso estatuto a homologar nosso pedido de substituição permanente da atual direção. Gestão que nos honra pertencer e havermos contribuído humildemente até o presente momento. De igual modo, nomeamos o companheiro de luta Edson Nascimento de Lima a assumir nossas funções nesta direção. Nosso camarada certamente contribuirá com os inúmeros desafios em prol das demandas da categoria dos técnico-administrativos das IES. Como consequência, que seja elevado à condição de suplente o companheiro também de luta Roberto Luiz Machado da Silva. Ademais, agradecemos pela experiência adquirida ao logo do período que tivemos a oportunidade de contribuir, parabenizamos a gestão democrática que tem sido rotina na Federação e nos colocamos sempre à disposição das lutas da classe trabalhadora. Saudações Sindicais e Socialistas Sandro Pimentel". DELIBERAÇÕES: 1. Organizar um plantão político para acompanhamento no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 4368/12 do Acordo de Greve. Produzir um informativo sobre a situação do trâmite do PL e questionar formalmente o relator se as emendas apresentadas ao PL prejudicam a aprovação do nosso projeto; 2. Acompanhar no Congresso Nacional os Projetos da Lei de Greve; 3. A FASUBRA, diante da resolução congressual, não participará dos fóruns de Governo que vai discutir o Direito de Greve; 4. A FASUBRA deve se integrar no processo de construção da CONAE 2014 e orienta as entidades de base a se envolveram no mesmo. 5. Fortalecer a luta contra a EBSERH, com Seminários, luta nos Conselhos Universitários, participação efetiva na Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, bem como com ampla campanha de mídia; 6. Encaminhar a luta regionalizada contra a EBSERH. Em todo local que houver discussão da EBSERH nos Conselhos Universitários, os sindicatos da região deverão estar presente. O financiamento com vistas a contribuir com a participação das entidades, que vier a ser solicitado à FASUBRA, será definido pela Direção Nacional. 7. Intervir nos Conselhos locais, Municipais e Estaduais de Saúde, para aprovar resoluções contra a implantação da EBSERH; 8. Cobrar da ANDIFES posição contrária à EBSERH e denunciar às ameaças que os Diretores dos HU's vem sofrendo do governo (MEC e MPOG) no tocante à falta de financiamento e realização de Concurso Público. 9. A FASUBRA deve colocar sempre na pauta, em todos os debates e negociações com o Governo, a ASCENÇÃO FUNCIONAL; 10. Lutar pela Revogação da Reforma da Previdência, articulando esta luta com o conjunto dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, uma vez que o STF reconhece que houve o Mensalão, na reforma da previdência viciando todo o processo decisório no Congresso Nacional; 11. Construir um Seminário Nacional de Organização Sindical no Serviço Público, ainda em 2012, abordando toda demanda atual, tais como: Negociação Coletiva, Direito de Greve, Acordo Coletivo Especial, Definição de Categoria, entre outros; 12. Implementar a Campanha Nacional pela Jornada de 30 Horas (Turnos Contínuos, Jornada Ininterrupta, etc. Decidir o melhor Slogan) e contra o Ponto Eletrônico; 13. Lutar contra a implementação da FUNPRESP; 14. Convocar imediatamente o GT-Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 4.372/2012, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES; 15. Realizar um Encontro Nacional com a participação da FASUBRA, ANDES, SINASEFE e UNE para discutir a Política de Educação Superior no Brasil; 16. Participar efetivamente do Fórum da Auditoria Cidadã da Dívida; 17. A FASUBRA deverá priorizar a luta pela data base, na campanha salarial de 2013, em conjunto com o Fórum de Entidades; 18. A FASUBRA colocará toda assessoria jurídica a disposição do trabalhador, desde que o mesmo assim o deseje, devido ao ato de racismo a que foi submetido o trabalhador Clayton (FASUBRA), quando desenvolvia suas atividades, para Federação; 19. Participar, dia 7 de novembro do ano em curso, do lançamento da Campanha Salarial dos Trabalhadores do Serviço Público Federal e do Debate sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve; 20. Lutar efetivamente no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 555/06, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03, acabando, assim com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de aposentados e pensionistas que excede o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 21. Cobrar da CONTUA a instalação imediata do GT-HUs, para discutir os HUs nas Américas. 22. A FASUBRA consultará o SINTESPB acerca do processo de eleição para Reitor da Universidade da Paraíba. 23. A FASUBRA pautará, o mais breve possível, um encontro do GT-ESPORTE, para debater a implementação da Secretaria de Esporte, conforme resolução Congressual. 24. FASUBRA implementará a sua resolução Congressual sobre o Plano de Demissão Voluntária - PDV; 25. Acompanhar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que pede a sustação do Decreto nº 7.777/2012, que estabelece medidas a serem adotadas por órgãos públicos federais em caso de greves e paralisações, autorizando a contratação de servidores estaduais, municipais ou de empresas de terceirização para substituir os grevistas; 26. A FASUBRA deverá cobrar ação dos sindicatos de base junto às Administrações das IFES, acerca da aplicação da Emenda Constitucional nº 70/2012, que trata da Integralidade da Aposentadoria por Invalidez. |
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