CCJ aprova destinação de 10% do PIB para educação

18/10/2012

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. A proposta, que tramitava na Câmara desde 2010, segue agora para votação no Senado.

Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do PIB em educação. Se a proposta prevista no PNE já estivesse em vigor, a educação receberia este ano R$ 414,3 bilhões.

Para viabilizar o aumento na destinação, o texto prevê que 50% dos recursos do pré-sal (incluindo os royalties para a exploração) serão usados em educação. O aumento, porém, não será automático. O PNE prevê que se atinjam os 10% do PIB ao final de dez anos.

O PNE fixa uma série de metas para a educação. Entre elas, está o objetivo de universalizar a educação infantil da pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches com o objetivo de atender a, no mínimo, 50% das crianças com até três anos. O PNE também prevê a criação de planos de carreira para os profissionais de educação e a criação de um plano de carreira, tomando como base o piso nacional do magistério. Também está previsto o fortalecimento do sistema de acompanhamento do acesso e do aproveitamento escolar dos beneficiários dos programas de transferência de renda.

Para acompanhar a execução do PNE, está previsto um Fórum Nacional de Educação. Os governos dos estados e dos municípios também terão de criar regras para atingir as metas previstas no plano.