CNS aprova resoluções contrárias à EBSERH

17/10/2012

O Conselho Nacional de Saúde aprovou na última quarta-feira (10), duas resoluções contrárias à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada pelo governo federal para administrar os hospitais universitários (HUs). As resoluções foram propostas pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (FENTAS). Aprovada em massa pelos conselheiros do CNS, os únicos votos contrários foram dos três representantes do governo.

A primeira resolução dispõe sobre o pedido de revogação, pela inconstitucionalidade, da lei 12.550/11. O Objetivo é que os ministérios da Saúde e da Educação conduzam esse pleito. Leia essa resolução aqui. 

Já a segunda resolução dispõe diretamente sobre os HUs. A recomendação do documento é que o Ministério da Saúde ofereça autonomia financeira aos hospitais universitários que não aderirem a EBSERH. 
Leia essa resolução aqui.

Participação da FASUBRA

Por terceirizar as atividades dos hospitais, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) se torna inconstitucional. E foi sobre essa questão que a FASUBRA esteve hoje (09) em reunião no Conselho Nacional de Saúde (CNS), defendendo a saúde pública no País, principalmente, no que tange os hospitais Universitários (HUs). A reunião foi realizada em Brasília, no Ministério da Saúde. A FASUBRA foi representada por Janine Teixeira, Luís Antônio, Ângela Targino, Antonieta Xavier e Euridice Almeida.

Em sua fala pela Federação Janine Teixeira, ratificou a posição da categoria contra qualquer tipo de privatização que prejudique o serviço público. "É inadmissível esse tipo de proposta autoritária e sem qualquer participação dos movimentos da sociedade organizada. Com a EBSERH ficam prejudicados os trabalhadores, as áreas de saúde e educação e, por consequência, a sociedade, que já tem sofrido muito com as mazelas da saúde", afirmou.

Membros do CNS cobraram por que, exatamente, na reunião que discute a EBSERH, não está acontecendo a transmissão em tempo real no site do Conselho. Questionaram por que o presidente da EBSERH mandou um assessor em seu lugar. Questionaram, ainda, por que a moção de repudio contra a EBSERH, aprovada pelo CNS, não foi publicada o site do Conselho. Encerraram a fala conclamando todos a apoiarem a Ação de Inconstitucionalidade  (ADIN) contra a EBSERH, "ou a saúde é um direito ou uma mercadoria", declararam.

A FASUBRA propôs durante sua explanação um plano de ação contra a EBSERH:

- Uma ADIN contra a EBSERH;
- Organizar lutas nos Conselhos Universitários contra a EBSERH;
- Mudança no modelo curricular dos cursos da área de saúde com vista à efetivação do SUS;
- Mudança no modelo de atenção à saúde, com a pratica de promoção à saúde com as necessárias ações intersetoriais;
- Implementação de um Plano de Carreiras para o SUS, baseado nas diretrizes do PCCS-SUS;
- Definição das políticas de Educação e Saúde como políticas de estado e não de governos;
- Que o financiamento dos HUs seja feito pelo MEC, Ministério da Saúde e
Ministério da Ciência e Tecnologia.

A Federação foi apoiada em suas posições pelo CNS, que reafirmou, por meio de seus conselheiros, a oposição à EBSERH.