Setor privado avança sobre a Saúde em Belo Horizonte

17/10/2012

O debate sobre as propostas para a Saúde polarizou a campanha eleitoral deste ano em Belo Horizonte, principal reivindicação da maioria dos eleitores. A cidade, de mais de 2,5 milhões de habitantes, tem para o atendimento da população 147 Centros de Saúde, 5.713 leitos hospitalares do SUS, nove Unidades de Pronto Atendimento, nove Centros de Convivência. Mas o que poderia ser uma grande rede pública é visto como um grande mercado para exploração da iniciativa privada.

A atual gestão do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que se reelegeu neste ano, deu início a esse processo de privatização com as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP’s).

 

Em julho de 2010, Lacerda assinou uma PPP para a reestruturação dos centros de saúde da capital. O acordo previa, inicialmente, que ficasse a cargo das empresas privadas vencedoras da licitação a reforma e a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), além da readequação de mobiliário e equipamentos, enquanto a Prefeitura seria responsável pelo fornecimento dos insumos, gestão das Unidades e profissionais e contratação de pessoal.

 

Após aprovado na Câmara Municipal, o edital da PPP foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), já em março de 2011, onde também foi ratificado, com 19 votos a 11. Ali foi estabelecida uma resolução, de número 292, com as diretrizes da parceria.

 

A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores de Saúde de Minas Gerais, Ângela Eulália, então conselheira do CMS quando a PPP foi aprovada, conta que, no mês de agosto do ano passado, foi apresentado ao Conselho um novo projeto da Parceria, desta vez com a inclusão dos serviços de lavanderia, laboratório, esterilização, tecnologia de informação e distribuição de medicamentos.

 

Com base na resolução 292, elaborada pelo CMS em março, a Promotoria Pública entrou com um pedido de suspensão do Anexo 5 do Edital, que descrevia a inserção dos novos serviços a serem prestados pelas empresas vencedoras da licitação. O entendimento da promotoria foi o de que o Anexo 5 fere a Lei 11.079, que dispõe sobre as PPP’s, além de ferir a Resolução 292, que havia aprovado a Parceria Público-Privada apenas para os serviços de reforma, ampliação e revitalização das Unidades Básicas de Saúde, ficando todo o resto a cargo da prefeitura.

 

Após ter sido negada por duas vezes a suspensão do Anexo 5 pela atual gestão, o Ministério Público impugnou o documento e abriu uma ação civil pública, que ainda tramita no Judiciário.

 

Ataque ao SUS

O Fórum Mineiro em Defesa do SUS e Contra a Privatização da Saúde denuncia a Parceria Público-Privada como uma “privatização do serviço público através de um contrato de concessão realizado entre o governo e uma empresa privada que prevê a exploração dos serviços visando o lucro”. “Considerando que Belo Horizonte é uma cidade avançada do ponto de vista do SUS, a inserção das Parcerias Público-Privadas é o inicio de um processo de reversão dessa lógica, o início da precarização da Saúde”, afirma Anna Laura de Almeida, terapeuta ocupacional e membro do Fórum.

 

A título de exemplo, algumas Unidades Básicas de Saúde (UBS) operam como Unidade de Saúde da Família, com a lógica de promoção, prevenção e reabilitação da Saúde. Em Belo Horizonte, 82% da população é coberta por este programa, segundo dados da Prefeitura. Com a implantação da PPP nas UBS, os membros do Fórum Mineiro acreditam que este direito pode não mais ser garantido.

 

A também integrante do Fórum em Defesa do SUS, Karine Lage, traz exemplos de experiências em outros estados.

 

“A cobertura da Saúde em nossa cidade está avançada em relação a outras cidades que já têm adiantado o processo de privatização. O estado de São Paulo já tem a saúde privatizada há 15 anos. Lá, a cobertura e qualidade são muito menores do que em BH. Vemos a perda de qualidade da assistência, do ponto de vista do usuário, e a precarização do trabalho”, aponta.

 

A prefeitura apresentou um novo edital da Parceria no Conselho Municipal de Saúde, que decidiu por adiar a votação para que os membros possam estudar o documento. A votação deverá ser feita no dia 18 de outubro.