Condsef segue cobrando homologação do governo

25/09/2012

Atendendo a exigência do governo, a Condsef já enviou ao Ministério do Planejamento mais de dez termos de reposição de dias parados durante a greve deste ano. O Planejamento, no entanto, segue dizendo que está analisando os termos e ainda não deu definição para quando os documentos serão homologados. É somente a partir da homologação dos termos que o governo deverá promover a devolução integral dos salários retidos de mais de 12 mil trabalhadores. Nesta segunda-feira, a Condsef voltou a fazer contato com o Planejamento pedindo urgência na homologação dos documentos e confecção de uma folha suplementar para garantir a devolução imediata dos salários retidos. A entidade informou que o governo não pode deixar os servidores – que já estão cumprindo sua parte e repondo tarefas represadas – sem seus salários para honrar compromissos e alimentar suas famílias. A Condsef vai continuar insistindo junto ao Planejamento. Caso a cobrança não surta efeito, uma manifestação pode ser organizada para semana que vem com intuito de pressionar o governo a resolver de uma vez essa situação. 

 
Para a Condsef, atitudes truculentas do governo - e o fato de não cumprir com sua palavra no acordo referente à devolução de dias descontados mediante a reposição do trabalho por parte dos servidores - enfraquecem os processos de negociação que já não possuem regras estabelecidas. Este é, inclusive, um dos motivos que devem continuar motivando a mobilização dos servidores unidos em torno do Fórum Nacional de Entidades.

Condsef e as demais entidades que compõem o fórum já iniciaram debates para assegurar a continuidade da luta dos servidores federais. Entre as bandeiras está a busca pela regulamentação definitiva da negociação coletiva. As entidades vão promover um seminário para discutir o tema, bem como a regulamentação do direito de greve. O objetivo é também buscar apoio de parlamentares para levar à votação os projetos resultados de mais de três anos de diálogo entre governo e servidores do âmbito federal, estadual e municipal.

Todas as entidades concordam que a regulamentação da negociação coletiva, com regras estabelecidas e que assegurem formalmente o cumprimento de acordos por ambas as partes envolvidas, poderiam evitar no mínimo 70% das greves necessárias para buscar algum tipo de reivindicação.

A unidade e mobilização da categoria continuam sendo fundamentais. Todos os servidores devem permanecer atentos, promover a mobilização e unidade permanente nos locais de trabalho. Tudo com o objetivo de assegurar que a luta da categoria permaneça conquistando avanços importantes nos processos de negociação com o governo e no atendimento das demandas mais urgentes do setor público.