FASUBRA participa de debate sobre o Direito de Greve no Brasil06/09/2012
A FASUBRA participou nesta segunda-feira (03) de uma audiência pública para debater o direito de greve no Brasil, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A Federação foi representada por Rolando Malvásio, José Ronaldo Esmeraldo, Almiram Rodrigues e Sônia Baldez. O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), disse que pode pedir a relatoria do projeto de lei que tramita na comissão para evitar que prosperem tentativas de restrição das conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988. "Direito de greve é uma coisa, querer proibir direito de greve é outra. Direito de greve é direito de todos e agora não cabe querer retirar essa conquista dos trabalhadores". O governo realizará reuniões para elaborar projeto de lei de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Serão chamados representantes sindicais para formular um texto compatível com as reivindicações pleiteadas pelos servidores e trabalhadores públicos. O governo terá que fechar um texto só, pois existem duas minutas de projeto de lei apresentadas pelo Ministérios do Planejamento e pelo Ministério do Trabalho. Para Almiram Rodrigues , que representou a coordenação geral da FASUBRA na audiência, é importante a discussão do projeto. “Consideramos essencial a discussão, entretanto, não estamos discutindo o direito à greve e sim como funcionará o movimento. A greve é algo legítimo e traduz um estado democrático. No que depender de nós, nenhum direito do trabalhador será cerceado”, destacou Almiram. |
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