Condsef entrará com ação de inconstitucionalidade contra decreto

01/08/2012

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) vai entrar com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto n° 7.777, editado semana passada pela presidenta Dilma Rousseff. A decisão foi tomada hoje (1°), após reunião da entidade para definir novo calendário de atividades da greve. Os servidores federais estão paralisados há 42 dias.

A medida editada pela presidenta autoriza a substituição de servidores federais em greve por funcionários estaduais ou terceirizados. De acordo com José Milton Costa, secretário-geral do Condsef, assessores jurídicos da entidade entenderam que recorrer ao STF é a melhor solução. “O entendimento é de que [o decreto] é inconstitucional, pois trata de funções que são prerrogativa dos servidores da União”, disse. Segundo Costa, a ação deve ser proposta na semana que vem.

Durante a reunião, ficou definido também que no próximo dia 9 serão realizadas manifestações das categorias em greve em todas as unidades da Federação. “Será um dia nacional de luta”, disse o secretário-geral. Costa afirmou que entre os dias 13 e 17 de agosto – quando está previsto que o governo federal retome as negociações com os grevistas, suspensas no início desta semana – o movimento montará acampamento na Esplanada dos Ministérios, zona central de Brasília.

Os servidores decidiram endurecer a paralisação após o Ministério do Planejamento adiar as negociações. Inicialmente, o órgão havia se comprometido a apresentar proposta até dia 31 de julho. Há urgência na definição dos reajustes, pois a partir de 30 de agosto não será possível fazer modificações na previsão orçamentária para 2013.