Breve memória das negociações e exposição de nossa pauta18/07/2012
BREVE MEMÓRIA DAS NEGOCIAÇÕES E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS PARA O ATENDIMENTO DE NOSSA PAUTA Greve dos Téc. Administrativos das IFES/2012. FASUBRA Sindical
Ao final do ano de 2003, mantivemos o embate com o planejamento buscando o cumprimento do compromisso do então Ministro José Dirceu, de implantação de nossa carreira. Naquela época a SRH/MPOG apresentou uma proposta de reestruturação de tabela com alteração de pisos e o realinhamento do step em 3,86% mantendo, no entanto, a estrutura vigente – NA; NI; NS, a ser implementada em três etapas: dez./03; nov./04 e dez./04. A FASUBRA se contrapôs à proposta uma vez que o compromisso do ministro era de implantação da carreira e não de reestruturação da tabela e que, para nós, carreira implica em perspectiva de desenvolvimento além do estabelecimento de nova re-hierarquização dos cargos, objeto de greves anteriores. Diante disso o governo substituiu sua proposta original pela instituição, através da MP 160/2003, de uma Gratificação Temporária – GT, como antecipação de carreira. Esse acordo foi aceito pela FASUBRA com assinatura de termo no dia 23 de dezembro de 2003. A GT foi aplicada nos meses de dez./03; nov./04 e dez./04 nos percentuais de 5%, 10% e 15% de forma não cumulativa. Avançando no tempo, no ano de 2004 o MPOG anuncia como política salarial para os trabalhadores do serviço público federal o reajuste linear mínimo de 0,1% apenas para atendimento a legislação e o pagamento de gratificações como forma de recuperação salarial. Avaliando essa política a FASUBRA, apresentou na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, a deliberação de sua plenária realizada nos dias 16 e 17 de abril de 2004 que deliberou pela aceitação da GEAT, mas somente na condição de antecipação de carreira, a exemplo da GT. Estabelecido o processo negocial, incluindo o MEC, chegamos ao impasse e foi deflagrada a greve que culminou com a conquista do o PCCTAE. Ao final estabeleceu-se no Termo de Acordo a garantia da evolução da malha salarial, pois com o limite orçamentário imposto pelo MPOG não atingimos nosso pleito. Diante disto a greve de 2007 teve como um dos eixos, atendendo o acordo de 2004, a evolução da malha salarial. Assim, a plenária realizada em de maio de 2007, quando aprovou os parâmetros a serem trabalhados na evolução da tabela salarial, observou não só o termo de acordo de 2004. Portanto a greve de 2007 não tem origem em si, ela vem para cumprir o papel de avançar nas conquistas da categoria, tornando-se realidade mais uma etapa da luta iniciada em 2003. Da mesma maneira, o atual momento que vivemos em uma greve intensa, tem como centro o cumprimento do acordo assinado ao termino da greve de 2007 no que tange ao aprimoramento da nossa carreira. Este aprimoramento não se passa somente pela recomposição do piso da tabela, (que ainda é o menor do serviço público federal), mas também por sanar problemas que foram gerados na implantação do PCCTAE e até hoje não avançamos em negociar suas soluções: - O reposicionamento dos aposentados que consiste em manter, na atual tabela, a mesma posição relativa em que eles chegaram no ato da aposentadoria, corrigindo distorções geradas quando do enquadramento no PCCTAE que tiveram, como consequência, redução do vencimento básico provocando o chamado vencimento básico complementar – VBC, uma “espécie da família do VPNI”; Que é absorvido todas as vezes que temos reajuste, ou seja, o reajuste fica prejudicado. - A racionalização de cargos: a descrição das atribuições dos cargos do sistema de ensino federal data do final da década de 80, assim como, não acompanhando a evolução vivida pelo mundo do trabalho. Novas tecnologias e novos métodos de trabalho não foram incorporados às atribuições dos atuais cargos. Funções antes necessárias, hoje, são obsoletas, outras surgiram em função das modernas tecnologias de informação. Ainda temos ocupantes de cargos como datilógrafos, entre outros. Desta forma, a racionalização dos cargos visa à atualização das atribuições, exigências de escolaridade maior para o seu exercício, aglutinação de funções de dois ou mais cargos gerando um novo, extinção dos cargos obsoletos. Enfim, enxugando os cargos atuais, agrupando fazeres em um único cargo e classificando na estrutura da tabela de acordo com a responsabilidade de seus fazeres à luz da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações); - A mudança da estrutura do anexo IV, que trata dos percentuais concedidos por meio de obtenção de curso de educação formal superior ao exigido para o ingresso no cargo, de forma a permitir que todos os servidores técnicos administrativos possam, através de incentivo, ter reconhecidos seus esforços em se qualifica, independentemente do cargo. Dessa forma nossa greve não se trata, portanto, de um novo pleito, mas e sim de dar consequência ao acordo de 2007 pautado em 52 reuniões entre o governo e esta Federação nos últimos anos sem uma manifestação por parte do governo. Em suma, a paralisia no processo gerou a estagnação das atividades e a mudança neste quadro depende única e exclusivamente da mudança de postura do governo na mesa de negociação, ou seja, com apresentação de proposta para a categoria dado que estamos há dois anos sem correção salarial. Contribuindo neste debate temos a considerar que a proposta in totun da FASUBRA não se resume ao enfoque economicista posto que se assente na necessidade da reestruturação da carreira, racionalização de cargos, garantia de capacitação e qualificação e a consequente valorização dos trabalhadores(as) e evidentemente este conjunto de ações, visam elevar o patamar de gestão nas instituições e a qualidade dos serviços públicos, merecem uma contrapartida do estado inclusive econômica. Assim, no compromisso social que nossa categoria sempre manifestou ao longo de sua trajetória de luta, anunciamos em várias ocasiões que nos dispomos a uma solução alternativa, reconhecendo a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a carreira, mas para tanto é necessário uma contraproposta do governo no sentido de descongelar nossos salários para que se construa o espaço necessário para o debate em tela. O piso de nossa tabela é muito baixo para o que representa o trabalhador em educação, um valor de apenas R$ 1.034,00 (hum mil e trinta e quatro reais). A concepção da carreira leva em conta o fazer na universidade, onde todos desenvolvem sua função voltada para a educação, desde o trabalho mais simples ao mais qualificado. É comum vermos no ambiente da universidade os trabalhadores contribuindo para repassar para os alunos a prática. Essa compreensão justifica nossa preocupação com a terceirização e está posto na lei que essa discussão seria feita num prazo de um ano após a lei, prazo não cumprido. Diferente de outros setores do serviço público, os cargos da universidade devem ser ocupados por trabalhadores permanentes, comprometidos com o ensino e com os projetos de pesquisa. O rodízio de trabalhadores que se dá com processos de terceirização compromete o bom desenvolvimento da universidade em sua essência. A disposição da tabela em uma matriz única se deu a partir da compreensão da importância de todos os trabalhadores para o processo de aprendizagem e o reconhecimento da educação não formal, da experiência que move o trabalho de muitos profissionais e que deve ser absorvida pela universidade. Nossa carreira abrange hoje um contingente perto de 200 mil trabalhadores. Temos a compreensão de que por conta desse elevado contingente de pessoas, a repercussão financeira é sempre alta. Mas um país que figura com a sexta economia do mundo deve buscar superar as desigualdades sociais e buscar o desenvolvimento econômico e social e para isso nada mais importante do que investir na educação. Foi assim com os países que alçaram o desenvolvimento. Não podemos ser tratados apenas como um número ou uma rubrica orçamentária. A educação deve ser vista pela importância que tem para uma nação. Embora tenhamos conquistado o plano de carreira, foi de comum acordo entre nós e o governo que naquele momento foi importante aprovar a concepção ali posta, mas que ficamos com grande defasagem salarial. Está contido na lei que ela é passível de aperfeiçoamento e isso temos buscado sempre. Muitas pendências continuam e embora tenham saído posições favoráveis do MEC, através das discussões na Comissão nacional de Supervisão da Carreira, está tudo emperrado no Ministério do Planejamento. Para além do reajuste salarial, é preciso uma cobrança efetiva para esse ministério (MPOG) e o MEC deve ajudar por conta de conhecer a universidade em suas especificidades melhor do que o ministério que trabalha com o conjunto do funcionalismo. A proposta de negociar apenas se mudar a estrutura da tabela ou fazer uma nova discussão sobre carreira não está distante de nosso horizonte. Mas a elaboração do que temos hoje foi demorada, não se constrói carreira da noite para o dia. Portanto estamos apresentando a proposta de um reajuste emergencial e a disposição para rediscutir a carreira, sem atropelos. Direção Nacional da FASUBRA CLG/Comando Nacional de Greve |
|
