UFMG publica portaria que institui controle eletrônico de ponto

15/05/2012

O reitor Clélio Campolina Diniz publicou nesta segunda-feira, 14 de maio, a Portaria 043, que institui o controle eletrônico de ponto na universidade e o grupo de trabalho que gerenciará o processo. Segundo a portaria, a implantação do ponto eletrônico deverá ser progressiva.

Ainda segundo a portaria, essa é uma determinação contida no “no art. 1º do Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, in verbis: “O registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional será realizado mediante controle eletrônico de ponto”.

O grupo de trabalho será coordenado pelo pró-reitor de Recursos Humanos, professor Roberto do Nascimento Rodrigues, e integrado pelo pró-reitor de Administração, professor Márcio Benedito Baptista; pela diretora do Instituto de Geociências, professora Tânia Mara Dussin; e pelo assessor especial do reitor, professor José Alberto Magno de Carvalho.

A portaria estabelece também que o controle de ponto eletrônico seja implantado com a máxima flexibilidade permitida – seja pela legislação, seja em função das características das atividades desenvolvidas pelos servidores.

Confira aqui a íntegra do documento.