Comissão do Senado busca consenso sobre o ponto eletrônico

18/04/2012

Governo, trabalhadores e empresários formarão uma comissão para discutir a regulamentação do ponto eletrônico. A decisão foi anunciada na última quinta-feira (12), em audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que discutiu a suspensão da portaria do Ministério do Trabalho que exige o uso do registrador eletrônico de ponto (REP).

Na avaliação do presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto que susta a portaria (PDS 593/10), é preciso garantir segurança jurídica.

- Se for possível dialogar, e eu vi aqui que todo mundo quer dialogar, eu espero. Agora, se não houver conversa, eu terei, naturalmente, de apresentar meu parecer e colocá-lo em votação - disse Paim.

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy, afirmou que o REP é necessário porque os sistemas de ponto eletrônico são passíveis de fraude, como se detecta em operações de fiscalização do Ministério do Trabalho.

Entretanto, para o representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Damião de Moraes, o ministério não deve normatizar com base em uma situação de exceção. Segundo ele, apenas 2% das ações trabalhistas reclamam de fraudes no ponto. Ele afirmou que as empresas vão ter de investir até R$ 6 bilhões para implantar o REP, custo que contraria a política do governo de desonerar a folha.

Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'Anna, afirmou que, apesar de as ações trabalhistas não questionarem especificamente os equipamentos de ponto, 80% delas dizem respeito a horas extras.

A representante do Ministério do Trabalho, Vera Albuquerque, disse que o ponto eletrônico tende a ser adotado por todas as empresas, em razão da facilidade tecnológica e da segurança jurídica. 

Tramitação
O projeto susta os efeitos da Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). 

Já foi aprovado pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto está agora em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde aguarda designação de relator. (Com Agência Senado)