Falta de leis claras para punir discriminação racial no trabalho

12/04/2012

A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10a Região (DF e TO), Noemia Aparecida Porto, criticou há pouco a falta de leis mais claras para punir a discriminação racial nos ambientes de trabalho. “Precisamos de atos legislativos mais completos, mais adequados para aparelhar os magistrados para agir em casos de discriminação”, afirmou.

Segundo Noemia Porto, o controle da discriminação na administração pública é mais fácil de ser feito, graças ao acesso por concurso público e à demissão apenas após processo administrativo. “O alerta que eu lanço é que na iniciativa privada é muito difícil comprovar a discriminação.”

Ela participou de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir as relações de trabalho e a promoção da igualdade racial. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

A audiência foi encerrada há pouco.