A UFMG NÃO PODE CEDER À CHANTAGEM DO GOVERNO FEDERAL

11/03/2012

A UFMG NÃO PODE CEDER À CHANTAGEM DO GOVERNO FEDERAL E ABDICAR DE SUA AUTONOMIA!

Em dezembro de 2011, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.550/2011, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), uma empresa pública de direito privado, com capital e patrimônio próprio e autonomia administrativa. A EBSERH atuará, através de contrato, na gestão dos Hospitais Universitários de Ensino - os Hu´s -, instituições que atendem casos de alta complexidade exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de serem espaço de aprendizagem e formação dos profissionais da saúde e local onde são realizadas pesquisas de ponta na área.

A contratação de uma empresa terceirizada para administrar estes hospitais traz prejuízos à autonomia universitária, uma vez que os Hospitais Universitários serão desvinculados das instituições federais de ensino. O hospital será um prestador de serviços, e não mais uma unidade acadêmica. A partir da implantação da EBSERH, a gestão privada exigirá metas e se norteará por critérios de mercado, sem qualquer garantia de que os hospitais cumprirão os princípios indissociáveis do ensino, pesquisa e extensão. Com a implantação desta empresa nos hospitais, haverá somente a busca pelo equilíbrio financeiro, visto que os mesmos deverão ser
economicamente viáveis, em detrimento da assistência à saúde gratuita e de qualidade. Como a terceirização visa à geração de lucro, a pesquisa e o ensino realizados nos Hospitais Universitários perderão sua independência, podendo ser direcionada para interesses privados; os leitos de pacientes de convênios e atendimento a pacientes particulares poderão ser reintroduzidos, comprometendo a disponibilidade dos leitos do SUS, prejudicando a população que depende da assistência destes hospitais em procedimentos como transplantes, cirurgias cardíacas, neurológicas etc. O campo de prática para as profissões de saúde poderá ser ofertado para as instituições de ensino privado, reduzindo o espaço para o ensino público.

Haverá, ainda, queda na qualidade no atendimento, devido à precarização das relações de trabalho e o estabelecimento de metas quantitativas de atendimentos, internação, exames e procedimentos. A realização de convênios pelos HU´s para captar recursos leva a crer que quem tem condições de pagar por um plano de saúde poderá ter atendimento diferenciado e privilegiado nos hospitais, o que contraria os princípios da universalidade, equidade e gratuidade no SUS e compromete a democratização do acesso.

A EBSERH no Hospital das Clínicas da UFMG 

Há décadas, o governo chantageia as universidades federais reduzindo recursos financeiros e não realizando concursos públicos para reposição de pessoal nos Hospitais Universitários. A UFMG não é exceção e as crises para manter o Hospital das Clínicas (HC) funcionando se sucedem ano após ano. Enquanto o Governo não repõe a força de trabalho, o hospital, para manter sua porta aberta, passou a contratar trabalhadores por meio de fundações, resultando em desvio dos recursos que seriam utilizados para pagamento de água, luz, telefone, medicamentos, material médico hospitalar etc., para manutenção de pessoal e conseqüente endividamento. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Governo Federal a imediata substituição de trabalhadores por concurso público e para contornar a situação o Ministério da Educação (MEC) propôs a criação da EBSERH. Mesmo assim, o Governo Federal e as diversas administrações da UFMG não se esforçaram para evitar a catástrofe anunciada. Os gestores universitários nada fizeram para enfrentar a situação, que é o resultado da concepção de um modelo de estado neoliberal, colocada em prática no seio das instituições pelos governos do PSDB e do PT, que está dando continuidade ao desmonte da saúde e da educação públicas. As sucessivas administrações da UFMG se omitiram de sua real responsabilidade diante da comunidade universitária e da sociedade e passaram a contratar mão de obra terceirizada via CLT, através de fundações, o que trouxe como consequência um enorme endividamento.

A dívida trabalhista ameaça comprometer o próprio funcionamento do Hospital das Clínicas: um hospital escola da UFMG para a sociedade que o mantém. O Conselho Universitário da UFMG prepara-se para votar, no dia 14 de março, quarta-feira próxima, a contratação da EBSERH para administrar o hospital, sem nenhuma discussão com a comunidade universitária. Será formalizada a perda da autonomia da UFMG, que cederá para uma empresa de direito privado, com sede em Brasília, a gestão diária do HC. A sociedade no seu conjunto, especialmente as pessoas mais pobres, que não tem acesso à educação ou saúde privada, é que perderão novamente. O que significará, a curto e médio prazo, o repasse desse enorme e importante patrimônio público dos mineiros e dos brasileiros - 46 hospitais universitários em todo o país - maior patrimônio do Sistema Único de Saúde, para uma empresa terceirizada que visa somente lucro? A contratação da EBSERH pela UFMG é um absurdo! 

Neste momento, conclamamos toda a sociedade para, juntos, unirmos as nossas forças em defesa da autonomia da UFMG e em defesa do Hospital das Clínicas, preservando para as gerações futuras este grande patrimônio do povo de Minas Gerais e do Sistema Único de Saúde! Se não resistirmos agora, se não lutarmos, não seremos exemplo digno da resistência que nosso estado sempre mostrou através de seus filhos e está marcada na História do Brasil!

 

É preciso dizer NÃO à privatização do Hospital das Clínicas da UFMG e à contratação da EBSERH!

SINDIFES - APUBH - DCE-UFMG - FASUBRA