SINDIFES convoca Comunidade para lutar contra a EBSERH

23/02/2012

(Atualizada no dia 28/02)

O SINDIFES convoca toda a sua Categoria e a Comunidade Universitária para lutar contra a contratação da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) pela UFMG. Se contratada, esta empresa irá fazer a gestão do Hospital das Clínicas retirando a autonomia da Universidade e desconsiderando os fins pelos quais esta Instituição mantém o hospital escola - ensino, pesquisa, extensão e assistência.

Nesta quinta-feira, dia 23 de fevereiro, o Reitor da UFMG, Clélio Campolina, convocou uma reunião do Conselho Universitário, para o dia 14 de março, às 13h, cuja pauta consta "Contratação pela UFMG da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares-EBSERH, Vinculada ao Ministério da Educação - Regime de Urgência". Não podemos deixar o patrimônio e a gestão do Hospital seja repassado a esta empresa.

O SINDIFES reafirma categoricamente que o problema do HC-UFMG não é e nunca foi de gestão. O problema sempre foi a falta de recursos financeiros para suprir as necessidades do hospital.

O que não podemos entender e aceitar é que o Governo, com dinheiro para investir na criação de uma empresa e pagar as dívidas dos Hospitais Universitários e financiá-los posteriormente, não economize pagando as dívidas e o financiando, sem ter a necessidade de criar uma empresa, construir/alugar sedes e arcar com todos os gastos.

O Sindicato está programando uma série de atividades para conscientizar a Comunidade Universitária da importância de não contratar a EBSERH e garantir que o HC-UFMG receba os recursos necessários para que possa funcionar e ofertar os serviços gratuitamente à sociedade.

Fique atento e mobilize-se.

Dez anos de luta contra privatização

O SINDIFES vem lutando desde 1994, era do Governo Fernando Henrique (PSDB), que a todo custo tentou privatizar as Universidades Federais. Na época os servidores públicos das Instituições de Ensino chegaram a ficar quase oito anos sem reajustes salarias, assim como as verbas destinadas a Educação Superior.

Em 2006 foi para o Congresso o Projeto de Lei 1992/07 que criava as Fundações Estatais de Direito Privado, o que na prática privatizavam os Hospitais Universitários e abriam espaço para privatização das Universidades e demais Instituições Estatais que prestavam serviços a sociedade. A FASUBRA por meio de sua luta política conseguiu barrar o projeto.

No apagar das luzes do Governo Lula (PT) foi editada a MP520/2010 que criava a EBSERH. A MP perdeu sua validade após não ser votada pelo Senado. Em 2011, o Governo Dilma (PT) apresenta o PL 12.550 aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidenta. Desta vez, a FASUBRA e o SINDIFES não conseguiram derrubar o projeto que teve amplo apoio do Congresso, inclusive da oposição, que já desejava isto desde 1994.

Sabemos que desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) havia a intenção de privatizar as Universidades Federais e que durante o Governo Lula sofremos iguais ataques na tentativa de retirar os Hospitais Universitários do comando das Instituições de Ensino, transformando-os em meros prestadores de serviços para o SUS.