Câmara não entra em acordo sobre previdência complementar

09/02/2012

Depois de uma tarde de muito debate no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, a votação do projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar do servidor público (Funpresp – PL 1992/07) foi adiada para a próxima terça-feira (14). Além da obstrução dos partidos oposicionistas e de manifestantes na Casa, o governo teve de lidar com o descontentamento de aliados, como o PDT, que declarou voto contrário à proposta.

A polêmica em relação à votação do fundo inviabilizou até mesmo a análise de propostas consensuais entre os partidos, como a Medida Provisória (MP) 544/11, que cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional, e a proposta que garante proventos integrais a servidores aposentados por invalidez (PEC 270/08). Em determinado momento da sessão, o presidente da Câmara, Marco Maia, ironizou ao dizer que nunca tinha visto o governo não querer votar uma MP enquanto a oposição defendia a votação.

Assim, no decorrer da sessão, líderes governistas reuniram-se com o presidente da Câmara e a pauta de votações de hoje foi adiada para a próxima terça, quando deverão ser realizadas sessões já na parte da manhã.

Negando qualquer crise na base, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o adiamento da votação foi uma decisão unilateral do presidente da Câmara, Marco Maia. O governista fez questão de ressaltar que a base contava com o apoio de cerca de 308 deputados, ou seja, número suficiente para aprovar o Funpresp, que precisa de apenas 257 votos favoráveis.

“Foi uma decisão unilateral do presidente Marco Maia [o encerramento da sessão], mas o governo não está contrariado com a decisão. É uma questão específica, pontual, e já me adianto a dizer que não considero isso uma crise na Câmara”, afirmou.

Para o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), adiar a votação do Funpresp foi uma decisão “prudente”. “Com uma boa conversa no início da semana, nós podemos entrar no Plenário acordados para votar a matéria, discutir o mérito e não o encaminhamento”, analisou.

Dissidência na base
A criação da previdência complementar do servidor público tem a contrariedade do PDT, que pertence à base de apoio à presidente Dilma Rousseff. O líder do partido, deputado André Figueiredo (CE), disse que a legenda vai se juntar à oposição na obstrução à matéria. “Consideramos a tentativa de votação no dia de hoje um açodamento, uma traição a partidos como o PDT, que sempre foram leais. Não fomos consultados sobre essa votação e vamos obstruir o Funpresp”, ressaltou.

Figueiredo disse ainda que o PDT tem propostas alternativas, que foram discutidas na comissão geral sobre o tema, realizada em dezembro. Vaccarezza afirmou que o PDT tem o direito de votar contra o projeto, mas que vai “dialogar à exaustão para mostrar que eles não estão agindo de forma correta com o governo”.

Manifestantes também estiveram na Câmara para protestar contra o projeto. Gritando palavras de ordem, eles disseram que a aprovação do fundo só vai beneficiar banqueiros, e não os servidores.

Acordo frustrado
Alguns oposicionistas criticaram o fracasso do acordo sugerido ontem pelo PSDB para votar o Funpresp apenas depois do Carnaval, nos dias 28 e 29 de fevereiro, em troca de votações tranquilas de medidas provisórias e outras propostas até lá.

A proposta foi recusada pela liderança do governo, que insistiu em pautar a votação do fundo para hoje. “A impressão que tive ontem é de que esse seria um encaminhamento salutar para o Parlamento, que permitira a qualidade dos trabalhos em troca de um acordo de procedimento que permitiria a votação do Funpresp depois do Carnaval”, disse o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE).

“O desenrolar de hoje caracteriza a intransigência do governo de ouvir o bom senso, de ouvir o razoável. Perdemos o dia. Hoje perdemos a PEC 270. Perdemos a posição de uma medida provisória que poderia convergir para o entendimento. Quem ganhou? A intransigência?”, questionou.

O deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) disse que o governo já inicia o ano com “truculência”. “Ontem, na reunião de líderes, todos acordaram que essa matéria seria votada no final de fevereiro. De repente, o líder do governo orientou que o presidente deveria colocá-la em votação hoje, e azar dos outros líderes de todos os outros partidos”, condenou.

Mas tanto o líder do governo quanto o presidente da Câmara defenderam que a votação do projeto antes do Carnaval cumpre um acordo feito entre todos os líderes no final do ano passado.