Congresso: votação do Orçamento 2012 e recesso parlamentar21/12/2011
Das duas únicas matérias que estavam pendentes de votação - DRU e Orçamento 2012 - nesta semana, falta votar apenas o Orçamento, cuja apreciação está prevista para esta quarta-feira (21). Nesta terça-feira (20), o Senado concluiu a votação, em segundo turno, a PEC da DRU. A promulgação da emenda está prevista para quarta-feira. O plenário da Câmara não agendou sessões deliberativas para esta semana. PPA: metas do Executivo para os próximos 4 anos Na mesma sessão, foram aprovados R$ 518,6 milhões em créditos adicionais para o Orçamento em vigor. Orçamento Entre os pontos que a oposição está negociando estão a ampliação de recursos para a Lei Kandir e os reajustes dos aposentados que ganham acima de um salário mínimo e dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. A oposição também quer mudar o texto da Lei Orçamentária que permite ao governo remanejar livremente 30% dos recursos do PAC. Nesta quarta-feira, às 12h30, haverá sessão do plenário do Congresso para votação de créditos adicionais ao Orçamento. Recesso parlamentar e Comissão Representativa O plenário elegeu, na semana passada, dia 14, os membros da Câmara para compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que atuará durante o período de recesso parlamentar. O colegiado, que ficará de plantão durante o recesso do Legislativo, é composto por 17 deputados e 8 senadores, e igual número de suplentes de cada Casa legislativa. O Senado deverá eleger seus representantes nesta quarta-feira. A função da Comissão é representar o Congresso Nacional no recesso parlamentar. Seus integrantes são eleitos separadamente em cada Casa, respeitando-se a proporcionalidade partidária. Compete à comissão representa |
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