Criação da EBSERH passa na CAS28/10/2011
O projeto do Executivo que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria tem que ser examinada ainda pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde ainda não tem relator, e Educação (CE), onde o relator, Roberto Requião (PMDB-PR), propõe sua rejeição. O projeto ainda vai ao Plenário em regime de urgência. De acordo com a proposta (PLC 79/2011), o novo órgão ficará encarregado da administração de hospitais universitários federais, função hoje sob responsabilidade de fundações de apoio. Um dos principais objetivos da criação da Ebserh é a regularização da contratação de pessoal nos hospitais universitários, situação hoje considerada irregular em muitos estados. Conforme explica o relator da matéria na CAS, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o projeto reproduz os termos da MP 510/2011, que perdeu a eficácia por não ter sido votada dentro do prazo constitucional. No debate, a senadora Ana Amélia (PP-RS) informou que a Ebserh representará um novo modelo de gestão hospitalar, mais flexível e inspirado na forma com que é administrado o Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Essas medidas, na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), acabam com os temores de que a nova forma de gestão proposta no PLC 79/2011 poderia representar a privatização ou terceirização dos hospitais universitários. - O capital social e a gestão da empresa serão integral e exclusivamente da União - frisou, afirmando ainda que o governo busca "regularizar a situação de 26 mil servidores" que hoje atuam nas fundações responsáveis pela gestão dos hospitais universitários. O projeto estabelece que as receitas da nova empresa poderão vir de dotação orçamentária da União, da prestação de serviços, de doações, de aplicações financeiras e de convênios, entre outras fontes. Já o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse esperar que a criação da Ebserh não resulte na centralização e burocratização da gestão dos hospitais ligados às universidades federais. |
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