Dia do Servidor Público: Comemorar ou Lutar?28/10/2011
Servidor Público é todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como, em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou seja, é todo aquele que mantém vínculo empregatício com o estado, sendo sua atividade chamada "Típica de Estado". A expressão funcionário público não é empregada na Constituição Federal de 1988, que preferiu empregar a designação "servidor público" e "agente público" para referir-se aos trabalhadores do Estado. Os servidores públicos são referidos como categoria de agentes públicos: são os agentes permanentes, rofissionais, a serviço da Administração Pública. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desses profissionais, mas eles têm mesmo o que comemorar e se alegrar nesse dia tão simbólico para a importância e a existência do estado brasileiro? Ao que tudo indica a resposta mais apropriada é um NÃO bem sonoro. Na verdade, o 28 de outubro transformou-se numa data para reflexão sobre o papel do estado que de certa forma tem negado e retirado diversos direitos e conquistas históricas, especialmente nas últimas duas décadas, o que nos conduz a sugerir: É DIA DE LUTAR. Se não bastasse o ex-presidente Collor de Mello ter atacado reduzindo direitos históricos e afirmado que o servidor público é marajá, esses trabalhadores do estado ainda sofreram um duro golpe que foi a aprovação da reforma da previdência no início do governo do ex-presidente Lula da Silva. Esses dois exemplos adicionados ao que está por vir em relação ao aprofundamento da reforma da previdência (PL 1992) no governo atual e os fortes ataques aos servidores que laboram nos hospitais universitários ou de clínicas (PLC 79), denotam claramente que eles não vêm dispensando a atenção e a importância devida dos governantes do país, infelizmente, o que nos remete ao seguinte questionamento: Pode existir estado forte e com desenvolvimento social sem os servidores públicos estarem motivados? Mais uma vez respondemos que NÃO. É nesse contexto que a FASUBRA Sindical tem se inserido e diuturnamente preparado lutas e enfrentamentos com todos os governos brasileiros, sem qualquer exceção, até mesmo durante o período em que o país foi governado por militares que impuseram forte ditadura, perseguição e morte a dirigentes sindicais. Nossa mensagem nesta data não é animadora por tudo que tem ocorrido e pelos ataques que estão em vias de acontecer, mas algo temos como certo, os dirigentes desta Federação continuarão firmes na luta, orientando suas entidades de base e cada servidor técnico-administrativo espalhado nas dezenas de instituições de ensino superior público a seguirmos firmes, na luta sempre, sem baixar a guarda em nenhum momento, independente de governo, pois somente assim teremos condições de garantir nossos direitos e avançarmos nas principais conquistas da categoria. Contem conosco, FELIZ DIA DO SERVIDOR PÚBLICO |
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