PL-1749 - EBSERH - abre caminho para privatização dos HU´s

12/09/2011

A FASUBRA está recolhendo assinaturas contra o PL 1749/2011. Abaixo segue o texto da carta e o link para a Assinatura.

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CARTA AOS PARLAMENTARES

Senhores(as) Parlamentares,

O modelo de Hospital Universitário defendido pela FASUBRA tem por princípio a defesa da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão, vinculada à assistência integrada na rede SUS. Deve ofertar a população serviços públicos de qualidade, enquanto cumpre o seu papel de formar cidadãos e profissionais, cientes de seu papel social na sociedade.

O PL 1749/2011 – originado na MP-520, representa um ataque frontal aos Hospitais Universitários, no cumprimento do seu papel estratégico na formação de profissionais da área da saúde e produção do conhecimento referenciado socialmente.

A garantia desse perfil de atuação significa a manutenção do atendimento e dos serviços ofertados ao público, de forma gratuita e universal.

Estamos na Luta pela:

· construção de um modelo para os HU´s, tanto do ponto de vista do seu financiamento quanto de sua gestão;
· recuperação das demandas reprimidas de vagas através de concurso público;
· reconhecimento das peculiaridades do fazer e missão dos HU´s(diferenciada dos demais da rede) na concessão do seu financiamento;
· implementação de um modelo de gestão, que tenha como referência o controle social (Lei 8080-SUS).
O PL 1749/2011, que propõem a criação da EBSERH, desvinculando sua gestão das Universidades, contradiz a concepção defendida pelos trabalhadores(as) acerca do modelo de Estado e de Universidade comprometidos com a transformação social. Este Estado não deve se omitir do seu papel de gestor da coisa pública.

A EBSERH é incompatível com este modelo, pois reforça a terceirização de pessoal e legaliza a gestão terceirizada nos HU´s. O que está em jogo, com a criação da EBSERH é a banalização do papel dos HU´s, enquanto espaço de formação e produção do conhecimento.

Reafirmamos que a educação não é mercadoria, é um direito do cidadão e dever do estado. Portanto os HU´s não devem ser tratados como meros prestadores de serviços.

A FASUBRA Sindical não abrirá mão da defesa dos serviços públicos de qualidade, pautado por uma política de Estado que assuma o seu papel, na garantia, plena, dos direitos à cidadania para todos(as) e de defender os HU’s, contra a implantação de modelos de gestão externa, por entendermos que esta opção compromete o princípio, missão acadêmica e social dos Hospitais Universitários.

PELA REJEIÇÃO DO PL 1749 – EM DEFESA DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS VINCULADOS AS UNIVERSIDADES