Justiça condena USP a pagar indenização por asssédio moral

22/08/2011

A Justiça do Trabalho de São Paulo (SP) concedeu ganho de causa para a servidora pública Regina Célia Leal (46), técnica em laboratório da Universidade de São Paulo (USP), e condenou a instituição educacional a pagar uma indenização no valor de R$ 70 mil à trabalhadora por dano moral e material.

Na sentença proferida pela 74ª. Vara do Trabalho, a juíza Renata Paula Eduardo Beneti, reconheceu o nexo de casualidade entre o labor (trabalho na USP) e as moléstias desenvolvidas pela servidora, em decorrência de dano moral praticados por um professor, sem que a reitoria da USP tomasse uma atitude concreta para dar fim aos atos de assédio moral.

Histórico - Marcado por perseguições e humilhações, o processo de assédio moral ocorreu entre 1996 até 2002, quando, segundo a técnica em laboratório, o professor e médico, Heitor Franco de Andrade, assumiu a chefia administrativa do laboratório do Instituto de Medicina Tropical da USP, posicionando-se em cargo hierarquicamente superior ao de Regina Célia, o que facilitou as práticas de assédio moral.

De acordo com a servidora, as intimidações se configuravam através broncas sem motivos reais, responsabilização injusta por qualquer erro que ocorria nolaboratório, desqualificação profissional perante os estudantes da pós-graduação, retaliações infundadas, transferência para um local inadequado à execução do trabalho, deixou de delegar-lhe tarefas. “Por fim, propôs a minha demissão, o que me causou enorme transtorno já que à época era possível a demissão de servidores celetistas sem motivação. Ele provocava brincadeiras de gosto duvidoso, me humilhava”, afirma a técnica de laboratório.

Tal situação resultou em problemas de saúde da servidora e conforme atestam laudos médicos presentes no processo. Ela foi acometida por crises de depressão constantes e desenvolveu câncer de útero em decorrência do abalo emocional e pressão psicológica resultantes das arbitrariedades cometidas pelo chefe.

Luta conjunta – Até chegar à sentença, proferida em maio deste ano 2011, um longo caminhofoi traçado pela servidora. Primeiramente, ela conseguiu do Instituto Nacional de Seguridade Social, o reconhecimento de que as doenças tinham como origem o assédio moral.

A servidora foi ainda atendida pelo psiquiatra Francisco Drummond, que a tratou de depressão e forneceu os laudos médicos apresentados no processo judicial, e por fim uma das maiores estudiosas brasileiras sobre Assédio Moral no Trabalho, Margarida Barreto, médica e pesquisadora da PUC esclareceu a servidora sobre o assunto.

Processo – O processo judicial, que resultou na sentença favorável à técnica de laboratório, foi realizado pelo departamento jurídico do Sindicato dosTrabalhadores da USP, que vai recorrer da sentença proferida pela Justiça Trabalhista, por considerar que o valor da indenização é insuficiente para amenizar todos os transtornos causados à vida profissional de Regina Célia Leal. “Essa situação me impediu de progredir na carreira e ser realocada em outros setores para desempenhar a contento as funções laboratoriais”, conclui a servidora.