Congresso vota créditos extra para ministérios na hoje, dia 18

18/08/2011

O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) se reúne hoje para votar créditos suplementares destinados a diversos ministérios. A sessão será realizada às 10 horas, no Plenário da Câmara.

Estão na pauta projetos de lei do Congresso Nacional e um projeto de resolução:

- PLN 1/11: abre crédito suplementar no valor de R$ 755 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
- PLN 3/11: abre crédito suplementar no valor de R$ 999 milhões em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
- PLN 6/11: abre crédito especial no valor de R$ 88 milhões para o Ministério da Educação;
- PLN 9/11: abre crédito especial no valor de R$ 48 milhões em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público;
- PLN 10/11: abre crédito suplementar no valor de R$ 38 milhões em favor das justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União;
- PRN 2/08: trata das finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei 9.883/99, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.