TAE paralisam as atividades nesta quinta, 14, em Defesa dos Serviços Públicos

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Trabalhadores das universidade e institutos federais paralisam as atividades, nesta quinta (14), contra os cortes orçamentários e em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade

Milhares de trabalhadores técnico-administrativos, docentes e estudantes das universidades e institutos federais de todo o Brasil vão paralisar as atividades nesta quinta-feira, dia 14 de setembro. Em Belo Horizonte, trabalhadores e estudantes da UFMG, CEFET-MG e IFMG participam de um grande ato, às 17h, na Praça Afonso Arinos, ao lado de outras categorias do serviço público, estatais e iniciativa privada.

Entre os objetivos da manifestação estão a denúncia dos cortes orçamentários no serviço público que tem prejudicado o atendimento à sociedade, como no caso do Hospital das Clínicas da UFMG que fechou uma ala inteira de internação por falta de recursos; as tentativas de privatização, a exemplo das usinas hidroelétricas mineiras que, caso se concretizem, podem dobrar o valor da conta de luz.

O ato também procura conscientizar a sociedade da importância de lutar contra as reformas da previdência e a anulação da reforma trabalhista que retira os direitos dos trabalhadores, enfraquece a justiça trabalhista e os movimentos de reivindicações.

Corte de orçamento na educação

O SINDIFES e a FASUBRA tem denunciado o corte orçamentário praticado pelo governo e o sucateamento das instituições de ensino públicas. A medida agravada pela sanção da Emenda Constitucional nº 95 de 2016, que reduz o investimento em políticas públicas pelos próximos 20 anos, inviabiliza o funcionamento das instituições.

Em 2017, o custeio das universidades foi reduzido em R$ 1,7 milhões. Os investimentos tiveram queda de R$ 40,1 milhões. Para  a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a redução e contingenciamento comprometem a expansão, consolidação e funcionamento das instituições federais de ensino. Algumas universidades acumulam contas de anos anteriores e não conseguem fechar a conta, mesmo com 100% de liberação de recursos.

A previsão para setembro é de inviabilidade de funcionamento de diversas universidades federais, provocando centenas de demissões de trabalhadores terceirizados.

Para a Federação, as intenções do governo são claras quanto ao processo de desestruturação da Educação Pública, captação de recursos privado e extinção de repasse do Tesouro. “Trabalhadores e gestores estão cientes do desmonte e dos ataques que colocam em risco conquistas históricas”.

Desmonte do serviço público

As soluções apresentadas pelo governo para a crise vêm na contramão da garantia de direitos. De acordo com a Federação, o governo pretende ampliar as condições para a ocorrência de demissões de servidores públicos, coerente com o projeto de terceirização e criminalização de dirigentes sindicais, por meio de projetos de lei, como o PLS 116/2017.

A Medida Provisória 792/17 atinge duramente os servidores públicos, visando a redução da jornada com redução salarial, o incentivo ao afastamento de servidores e o Programa de Demissão Voluntária (PDV).

A destruição das carreiras do Executivo, incluindo carreiras estratégicas também é alvo do governo, configurando um processo de reforma de Estado, “muito mais agressivo do que a proposto na década de 90 com Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Bresser Pereira”, afirma a FASUBRA.

O bloco da educação pública vai denunciar o descumprido de acordos firmados pelo governo em 2015, o anúncio de suspensão de reajustes, suspensão de concursos e contratação de aprovados. Também a extinção de 60 mil vagas e cargos, redução salarial por meio do aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e o estudo de redução dos valores dos benefícios alimentação, pré-escolar e saúde.

Belo Horizonte