SINDIFES e Ações Afirmativas fazem ato por cotas nos cursos de pós-graduação da UFMG

04/04/2017

A Ações Afirmativas da UFMG e o SINDIFES realizaram, na tarde desta terça-feira, dia 4 de abril, na Reitoria, um ato em prol da aprovação das cotas para negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado). A manifestação aconteceu antes da reunião do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), que irá deliberar sobre o assunto.

Segundo o manifesto distribuído no ato, a aprovação das cotas é reconhecimento da inclusão social e das ações afirmativas nas instituições federais de ensino, dando continuidade à Lei 12.711/12, regulamentada pelo Decreto no 7.824, de 2012, em concordância com a Lei 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial) e com a constitucionalidade do princípio de Ações Afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal, em 2012.

Confira abaixo o documento divulgado:

MANIFESTAÇÃO PELAS COTAS NA PÓS-GRADUAÇÃO DA UFMG
PELO AVANÇO NA INCLUSÃO ÉTNICO-RACIAL E SOCIALNA UNIVERSIDADE!

Nos últimos anos, o Movimento Negro brasileiro, o Movimento Estudantil e os movimentos pela educação e inclusão conquistaram importantes vitórias na luta pelas ações afirmativas no Brasil, em especial, na universidade pública.

Como resultado destes esforços coletivos, houve importantes avanços na conquista das cotas sociorraciais na graduação das IFES. Diversos estudos e pesquisas comprovam o bom desempenho dos cotistas, o que desqualifica os argumentos daqueles que defendiam a meritocracia como elemento central para a não implementação das cotas nas instituições públicas de ensino superior.

Essa importante caminhada rumo à equidade na graduação exige, agora, que tais instituições dêem um passo além, ou seja, a inserção, também, do debate das cotas na pós-graduação. O processo de inclusão sociorracial não pode parar.

Em atendimento à Portaria Normativa do MEC no 13, de 11/05/2016, a reitoria da UFMG designou uma comissão para elaborar a proposta de resolução sobre ações afirmativas na pós-graduação desta universidade, comissão essa presidida pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e composta por representantes da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e do CEPE.
A comissão vem trabalhando com afinco para construir uma proposta de resolução que atenda aos propósitos e demandas da comunidade universitária e, neste sentido, reuniu-se com estudantes e representantes de grupos e núcleos de pesquisas que tematizam as ações afirmativas na UFMG.

De acordo com a portaria 13/2016, do MEC, as Instituições Federais de Ensino Superior, no âmbito de sua autonomia e observados os princípios de mérito inerentes ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação, deverão apresentar propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (Mestrado, Mestrado Profissional e Doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas.

Trata-se do reconhecimento da inclusão social e das ações afirmativas nas instituições federais de ensino, dando continuidade à Lei 12.711/12, regulamentada pelo Decreto no 7.824, de 2012, em concordância com a Lei 12.288/10 (Estatuto da Igualdade Racial) e com a constitucionalidade do princípio de Ações Afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal, em 2012.

Instituições como a Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade de Brasília, Universidade Federal Fluminense e Universidade Federal da Bahia já implementaram proposta nesse sentido. Algumas em cursos e turnos e outras em toda a pós-graduação.

Defendemos que a UFMG adote a medida para toda a universidade, e que a implementação ocorra ainda em 2017, ano em que a instituição comemora os seus 90 anos.  Será uma prova de que a UFMG se encontra sintonizada com as mudanças do nosso tempo, com a luta dos movimentos sociais e com uma proposta acadêmica que valoriza a equidade e a justiça social.

A proposta de resolução será apresentada no dia 04/04/2017, durante a reunião do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), às 14 horas, na Reitoria da UFMG. Assim, visando demonstrar aos conselheiros que estamos atentos ao debate e  organizados para defender a aprovação da resolução, convocamos a todos e todas que lutam pela democratização do acesso e da permanência nas universidades públicas, integrantes e aliados da luta emancipatória pelos direitos das negras e dos negros, indígenas e pessoas com deficiência, a participar, no dia 04/04, às 13 horas, na porta da Reitoria da UFMG, de manifestação de apoio à aprovação da resolução que institui cotas na pós-graduação da UFMG.

Em tempos de tantos retrocessos, é preciso lutar ainda mais pelos nossos direitos e avançar na inclusão étnico-racial e social na universidade.

PROGRAMA AÇÕES AFIRMATIVAS NA UFMG
SINDIFES – Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino

A proposta de resolução será apresentada no dia 04/04/2017, durante a reunião do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), às 14 horas, na Reitoria da UFMG.