Carta aberta da base do SINDIFES para as demais bases da FASUBRA23/08/2016
A Base do SINDIFES vem conclamar as demais bases da FASUBRA a participarem da luta e da resistência contra todos os ataques que a Educação e a Saúde estão sofrendo do governo interino de Michel Temer, consolidados através da ação dos Ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Saúde, Ricardo Barros. Está em curso no Congresso Nacional a tramitação da PEC 241/2016, que atinge diretamente o serviço público federal e os servidores com a proposta de limitação de gastos, redução de recursos, redução dos serviços e congelamento de salários e de carreiras, além dos cortes no orçamento de 45% do investimento e 20% no custeio. Outras medidas apontam cortes de 70% nas bolsas de pós-graduação da CAPES; cortes no PNAES, os recursos de assistência para manutenção dos alunos; esvaziamento dos fóruns da Educação (CONAE e outros); extinção de cargos da SECADI, fundamental para a educação inclusiva para jovens e adultos, de ações afirmativas para quilombolas e para indígenas, incorporação do nome social para os LGBTTs, entre outras; proposição de pagamento de mensalidades nas IFES; proposição do projeto denominado “Escola sem Partido”, que visa retirar a formação de cidadãos críticos; proposição da extinção/incorporação do Ministério de Ciência e Tecnologia pelo Ministério das Comunicações; suspensão da delegação dos Reitores para realizar redistribuição e efetivar os servidores concursados, sendo obrigatório o envio de tais ações para o Ministro da Educação, o que fere o princípio da autonomia universitária, dentre outras. Há, também, a ameaça de aprofundar a precarização do Sistema Único de Saúde (SUS), quando o governo interino propõe “reduzir o tamanho do SUS” e criar planos de saúde privados populares, o que de fato está se efetivando. Neste sentido já foi instituído Grupo de Trabalho, através da Portaria nº 1.482/2016, para elaborar o Projeto do “Plano de Saúde Acessível”. E deste grupo participa a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), enquanto que a sociedade civil, por meio dos seus organismos participativos, ficou fora da Portaria e, portanto, do debate. Há, ainda, a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela gestão dos hospitais universitários, com o aval dos ministros interinos da Saúde e da Educação, o que significa precarizar ainda mais o SUS e os Hospitais Universitários, retirando do poder público a sua obrigação constitucional de garantir a saúde e a educação da população. Configura, portanto, aquilo que a nossa Categoria já temia e alertava desde o início da discussão sobre o convênio dos hospitais universitários com a EBSERH, que é a privatização da saúde e a subjugação dos HU´s ao mercado. Existe, ainda, em avançado processo de tramitação no Congresso Nacional, o PLP257/2016, que ataca os serviços públicos estaduais e municipais. Além dele, tramita o PLP4567/2016, que propõe que a Petrobrás deixe de ser a única detentora da exploração do petróleo brasileiro e, principalmente, do Pré-sal, que originalmente destinaria trilhões de reais para a Educação, Saúde e áreas Sociais brasileiras. Ainda, está em curso um projeto de Reforma da Previdência que retira direitos dos trabalhadores e, em especial, das mulheres. A proposta de flexibilização da CLT, entre muitos outros projetos de leis, irá retirar direitos dos trabalhadores e da sociedade. Tais ataques já seriam suficientes para que nossa Federação assumisse o papel de organizar a Categoria para a resistência, convocando as suas bases para a luta. E, neste sentido, a Categoria já deveria ter sido orientada a aprovar indicativo de greve para a segunda quinzena de agosto.
Infelizmente, como até o presente momento há uma inexplicável inércia e omissão da nossa Federação, o SINDIFES, preocupado com as consequências das propostas de cortes nas IFES, que comprometerão não somente a qualidade do ensino, pesquisa e extensão, mas impactarão diretamente o nosso trabalho nas instituições; com as perdas de direitos dos servidores públicos por causa de projetos de Lei que poderão congelar salários e carreira por 20 anos; com as propostas de retirada de direitos da classe trabalhadora, dentre outros, é que conclamamos as demais entidades da base da FASUBRA a se juntarem a nós neste movimento de resistência aos maiores ataques ao serviço público e às classes trabalhadoras de que se têm notícia na história deste país. A greve na base do SINDIFES, deflagrada no dia 22 de agosto de 2016, representa o pontapé inicial para assumirmos aquilo que sempre foi a marca da FASUBRA: o seu protagonismo na luta contra toda forma de desmonte do estado brasileiro e de opressão da classe trabalhadora. Assim, vimos chamar as demais entidades da base da FASUBRA para o debate e a efetiva ação que poderá nos fortalecer nesta resistência: a greve. Neste sentido, apontamos o dia 29 de agosto de 2016 para a deflagração de um movimento nacional, forte, coeso, coerente com a nossa história de lutas, que nos fizeram referência não apenas entre os servidores públicos, como em todo o movimento sindical brasileiro. Pauta da Greve
UNAM-SE À NÓS: JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!! |
|
