Plenária aprova posição política da Federação diante da conjuntura nacional05/04/2016Na manhã de domingo, 03, os delegados da Plenária Nacional da FASUBRA reunidos no Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (UnB), aprovaram as propostas de moção, posição política da Federação diante da conjuntura nacional e calendário da federação.
Moções de apoio
Minuto de silêncio
A plenária expressou um minuto de silêncio em respeito e memória aos companheiros falecidos no mês de janeiro e março, Rudnei Greque da Silva do Sindicato do Pessoal Técnico-Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande (Aptafurg), no Rio Grande do Sul e Salvador Santos Filhos do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (SINTEPS) de São Paulo. Ao final realizaram a saudação aos companheiros.
Greque e Salvador, presente!
Posição política da FASUBRA diante da conjuntura nacional
Aprovado em plenária a publicação de nota da Federação contra o impeachment, e contra as políticas que retiram direitos dos trabalhadores. Entenda a reforma fiscal
O governo federal no dia 22 de março apresentou ao Congresso Nacional a proposta de readequação fiscal para 2016, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que também autoriza o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal e alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para alongar o prazo da dívida dos Estados com a União (Lei 9.496/97) para 20 anos, servidores públicos de todas as esferas (municipal, estadual e federal) serão sangrados na carne, após a assinatura do contrato de alongamento. O preço pago será a proibição de reajuste salarial, de nomeação de novos servidores, exceto para repor cargos vagos por aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança.
Medidas estruturais
Ainda não termina por aqui as exigências para firmar o acordo, no primeiro item das medidas estruturais os estados deverão instituir o regime de previdência complementar (previdência privada que aplica no mercado financeiro o valor da contribuição) que antes era uma opção e aumentar para 14% a contribuição previdenciária.
No segundo item, a proposta de alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal é de “maior rigor no tratamento das despesas com pessoal”. Incluindo trabalhadores terceirizados para atividade fim, amarrando e fixando por 4 anos qualquer tipo de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração no Plano Plurianual de despesas com pessoal.
Também proíbe aumento, reposição salarial ou redução da carga horária sem a proporcional redução de remuneração nos últimos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo poder ou órgão;
Redução de despesas com servidores públicos
O primeiro estágio da proposta de limite para o crescimento de gastos proíbe a criação de cargos e funções, proíbe alterar a estrutura de carreiras e contratação de pessoal, a qualquer título, com ressalvas a reposição do cargo. Também proíbe o aumento da remuneração dos servidores públicos acima da inflação - o que nunca aconteceu em todos esses anos, de fato.
O segundo estágio restringe adicional a reajustes de salários de servidores, proibindo aumentos nominais de remuneração de servidores públicos,
O terceiro estágio inclui aumento de salário mínimo pela inflação, cortes de benefícios a servidores em até 30% (parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória como transferências, diárias e etc.). Redução de despesas com servidores por meio de Programas de Demissão Voluntária (PDV) e licença incentivada para servidores e empregados.
Análise de Conjuntura
Na manhã de sábado, 02, os delegados da plenária realizaram a análise de conjuntura. Alguns dos temas em discussão foram: contra o impeachment, contra a Reforma fiscal - Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, contra a reforma da previdência e a posição da FASUBRA ao lado dos trabalhadores.
Confira o relatório completo da Plenária Nacional da FASUBRA no próximo Informe de Direção (ID).
Fonte: FASUBRA |
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