Nota da Direção do SINDIFES e do Grupo Resistir é Preciso pela Defesa da Democracia

29/03/2016

Em defesa da democracia; contra qualquer tipo de retrocesso; contra os ataques aos direitos dos trabalhadores!

A diretoria executiva Colegiada do SINDIFES (Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino- UFMG, CEFET-MG, UFVJM e IFMG) vem publicamente manifestar sua posição contrária às tentativas de ataque às garantias constitucionais e democráticas conquistadas pelo povo brasileiro, representadas pelo pedido de impeachment do mandato da presidenta Dilma Roussef. Embora a existência desse instrumento no ordenamento jurídico e político brasileiro, o impeachment, da forma que vem sido colocado, é golpe claro e, portanto, inadmissível, por colocar em riscos a institucionalidade democrática no nosso país!

No atual período vive-se um agravamento das tensões políticas, com a polarização das posições, incentivo à intolerância e flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos indivíduos, quando agentes da Justiça, a quem cabe defender os cidadãos, vêm extrapolando as suas funções e, supostamente, em nome do combate às ilegalidades, fazem da lei um instrumento de transgressão e abuso de poder.

A adoção de um viés político-seletivo pelo judiciário, articulado com as grandes corporações da mídia, claramente elitista e autoritária, apresenta fatos distorcidos e incentiva um clima de desestabilização que não contribui para a preservação do tecido social brasileiro, e, pelo contrário, só serve para estimular a escalada da violência observada diariamente contra pessoas e instituições. Não se produz justiça pelo justiçamento, nem se alcança a estabilidade política com linchamento midiático!

Ainda, causa grande perplexidade e preocupação a forma como o pedido de impeachment tem sido conduzido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ele próprio acusado de gravíssimas denúncias de corrupção, desvios e ocultação de recursos no exterior. Por isto, utiliza-se deste importante instrumento de defesa da ordem democrática, de forma ilegítima e sem fundamentação jurídica, para chantagear o executivo e tirar de si o foco, resguardando tão somente seus interesses privados.

As crises econômica e política não serão resolvidas com retrocessos e ataques aos direitos. Corruptos, quaisquer que sejam, devem ser investigados e punidos, independente do partido a qual pertençam. Os recursos desviados faltam para a saúde e educação públicas, projetos de infra-estrutura, investimentos no crescimento da economia, geração de empregos, dentre outros. Mas as autoridades políticas e jurídicas do país precisam agir com responsabilidade na defesa da estabilidade das instituições democráticas.

Independentemente das opiniões favoráveis ou contrárias ao governo da presidenta Dilma Rousseff, denunciamos que a classe trabalhadora vem sofrendo com a adoção de uma política econômica que prejudica, principalmente, os mais pobres, quando coloca os trabalhadores responsáveis por pagar a conta da crise. E é por isto que a nossa luta é também pelo fim imediato do ajuste fiscal; pelo avanço nas conquistas sociais; pela garantia de empregos e salários justos que aumentem o poder de compra dos trabalhadores; pela retomada de investimentos públicos em áreas sociais; pela redução de juros, que possibilite ao país crescer e distribuir suas riquezas, com justiça social; pelo uso dos recursos do pré-sal na educação e na saúde.

Especialmente com relação aos servidores públicos, somos contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, e que autoriza o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, com um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo, ao impor uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal. Nós, trabalhadores do serviço público, denunciamos este novo ataque e reafirmamos que esta conta não é nossa!

Entretanto, acreditamos que o grave momento por que passa a democracia no Brasil precisa ser resolvido reforçando-se a legalidade, a impessoalidade, o interesse público e o equilíbrio entre os poderes, fortalecendo as instituições republicanas e respeitando-se os votos dos cidadãos nas urnas. E é por isto que o nosso grito deve ser único em defesa da democracia, por mudança na política econômica e por reformas estruturais. E é por isto que novamente nós, Diretoria do SINDIFES e Grupo Resistir é Preciso, continuaremos nas ruas por direitos e democracia.

Contra o golpismo! Contra o impeachment! Por melhorias sociais! E reafirmamos: Não vai ter golpe! Vai ter luta!

“Nós somos muitos e temos uns aos outros”