FASUBRA solicita ao Senado audiência sobre leis que ameaçam os direitos das mulheres

01/03/2016

A representação da FASUBRA Sindical se reuniu com o senador Paulo Paim (PT/RS), na manhã da quarta-feira, 16 de fevereiro, em seu gabinete no Senado Federal a fim de solicitar uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para discutir assuntos relacionados à mulher trabalhadora e seu lugar no mundo. Paim, na condição de presidente da CDH, concordou com a solicitação destacando a importância de trazer à discussão temas tão relevantes.

Ameaça aos direitos das mulheres

Fazem parte dos temas propostos os projetos de lei (PL’s) que tramitam no Congresso Nacional e que propõem diminuir os direitos das mulheres, incluindo medidas que integram o ajuste fiscal, proposto pelo governo federal e Agenda Brasil. A mulher é o a população que mais sofre com o desemprego; ainda, mesmo na sociedade contemporânea, à mulher são destinados postos de trabalho duros e desumanos, sendo a informalidade uma triste realidade. As mulheres também constituem um grande contingente de mão de obra terceirizada, além de terem, no emprego doméstico, uma situação de semi-escravidão, tendo em vista que, embora a mudança na legislação, a sua aplicação ainda ocorre de forma parcial, não atingindo a todas as trabalhadoras.

Mesmo com a precariedade das condições de trabalho e salários muito menores que os homens, as mulheres são as maiores responsáveis por um terceiro turno – o cuidado com a educação dos filhos, com os maridos, tarefas domésticas, dentre outras. Isso obriga a mulher a realizar a chamada dupla ou tripla jornada de trabalho, já que suas tarefas não se encerram ao final do expediente. Em função disto, sempre foi colocada a necessidade de que a mulher tenha direito a aposentar-se com faixa etária menor que a regulamentada por lei atualmente.

O regime previdenciário, ao longo dos anos, passou por diversas reformas, sempre aumentando a idade e o tempo de contribuição para aposentadoria. Mais recentemente, o governo federal apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe uma reforma para a previdência e que estenderá ainda mais o fator para aposentadoria da mulher trabalhadora. A intenção é aumentar a idade mínima de aposentadoria de 60 para 65 anos, avaliado pelas trabalhadoras como “um verdadeiro absurdo”!

Zika Vírus

Com a epidemia do mosquito Aedes Aegypti, que transmite doenças como a dengue, chikungunya e o zika vírus, e que está sendo considerado o possível vetor de contaminação da microcefalia em recém-nascidos, contraída durante o período de gestação, torna-se mais um fator de sofrimento para nós, mulheres, diante da sociedade, por ainda sermos consideradas as únicas responsáveis pela reprodução humana. O zika vírus é um mal que aterroriza principalmente as mulheres grávidas ou que desejam engravidar.

Pior do que contrair o Zika Vírus é viver sob a ameaça de ter um filho com microcefalia pelo descaso na aplicação efetiva das políticas de saúde e educação pelos governos. Não é possível aceitar que as mães que têm filhos diagnosticados com esta doença sejam abandonadas pela ausência de políticas públicas. São necessárias medidas urgentes de proteção às mães e às crianças, uma política integral de assistência, de saúde e de educação.

Aborto

Da mesma forma, é necessário voltar ao tema sobre o direito à escolha das mulheres em prosseguir ou não com a gestação. Hoje os direitos reprodutivos das mulheres estão sendo duramente atacados, um retrocesso inaceitável. Em 2015 a federação participou de atos como o "Fora Cunha", o grande responsável por este retrocesso, e seguirá lutando contra todos os ataques aos direitos reprodutivos e pelo direito à assistência e à liberdade sobre seu corpo.

Todas as mulheres devem ter respeitados o seu direito de decidir sobre o seu corpo, e a defesa da federação é a de que, também, ao optar pela maternidade, as mulheres tenham garantidas em lei as condições necessárias para criar seus filhos em sua integralidade física e social.

Menos creches

Mesmo quando há uma lei progressiva que parece beneficiar as mulheres como, por exemplo, a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que tornou obrigatória a matrícula de crianças de 4 e 5 anos na educação infantil, frequentemente ocorre um ataque em sequência.

Hoje, muitas creches que atendiam crianças de 0 a 5 anos estão diminuindo o atendimento de 0 a 3, para ampliar o atendimento de 4 e 5 anos. Não fosse o suficiente, o turno das crianças em creches tem sido sistematicamente reduzido, a ponto de ser inconciliável com uma jornada de trabalho de 6 ou 8 horas diárias.

Sem dúvida alguma, todos os ataques à classe trabalhadora atingem muito mais às mulheres, em especial às mulheres negras, ribeirinhas, índias, ciganas, do campo e das florestas. Assim, os inúmeros Projetos de Lei do Senado que estão em tramitação para cumprir a Agenda Brasil colocam, mais uma vez, às mulheres trabalhadoras a necessidade de continuarem ocupando às ruas para dizer BASTA!

Desta forma, a FASUBRA Sindical construiu, junto ao senador Paulo Paim, uma agenda que trará à tona essas e outras questões, que dizem respeito às mulheres trabalhadoras. Com este objetivo, será realizada uma audiência pública no dia 07 de março de 2016, às 9h, com a Secretaria de Mulheres.

Como forma de demonstrarmos a nossa indignação e discordância com essas políticas e/ou a falta delas, ocuparemos o Senado para nos manifestar contra a retirada de nossos direitos e contra todos os ataques à nossa cidadania. Assim, convidamos todas as companheiras e companheiros, sensíveis às nossas causas, que integram as nossas entidades de base, a multiplicarem este debate continuamente e mais especialmente no mês de março, como também a estarem presentes, engrossando como sempre, responsavelmente, as nossas fileiras, no dia 07 de março de 2016, em Brasília – DF.

O dia internacional é mais um dia de luta das mulheres guerreiras que vivem em cada uma de nós e, juntas, nós, mulheres trabalhadoras da base da FASUBRA Sindical, enfrentaremos e venceremos todos os ataques!

Em breve serão disponibilizadas outras informações sobre o assunto.

Direção Nacional FASUBRA Sindical

AGENDA

Audiência Pública no Senado Federal, com a participação da Secretaria de Mulheres do Governo Federal
Data: 07 de março de 2016
Horário: 14h