Dia de Lutas mobiliza TAE da Base do SINDIFES24/02/2016
No Hospital das Clínicas da UFMG os trabalhadores realizaram atividades durante todo o dia em frente a unidade. Foram distribuídos panfletos e realizado o atendimento a servidores e usuários, com uma conversa sobre a importância das pautas de reivindicações apresentadas. A Coordenadora Geral do SINDIFES, Marina Evangelista, afirmou que “a receptividade de toda a comunidade foi muito boa”, e ressaltou que a boa aceitação se deve à importância das pautas não só para a categoria, como também para toda a sociedade. Dia de Luta - 24 de Fevereiro Não à Privatização dos Hospitais Universitários Os Hospitais Universitários Federais estão precarizados e, no último ano, sofreram com a falta de recursos necessários para o pleno funcionamento. Em 2015, por exemplo, houve a redução de atendimentos, falta de medicamentos e insumos e inúmeros problemas gerados pelos cortes orçamentários. É preciso garantir que os Hospitais Universitários tenham linhas de recursos apropriados de forma a possibilitar o ensino, a pesquisa, a extensão e assistência com qualidade e excelência. Cessão dos trabalhadores à EBSERH
Assunto recorrente nas assembleias e reuniões convocadas pelo SINDIFES, que se posicionou contrário à cessão obrigatória ou automática. O reitor da UFMG também se declarou contrário à cessão nesses moldes. A direção do SINDIFES, assim como a da FASUBRA,tem acompanhando a questão e está tomando todas as providências para garantir o direitos dos Técnico-Administrativos em Educação.
Não à Adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) Desde o dia 24 de abril de 2013, os trabalhadores técnico-administrativos poderiam optar pela adesão ou não à Funpresp.Exe. Mas, ao final de 2015, o governo federal aprovou a Lei 13.183/2015 e as Orientações Normativas nº 9 e 10, que obriga todos os recém-concursados a aderir automaticamente à Funpresp. Para a FASUBRA, a adesão automática fere a Constituição Federal. De acordo com o parágrafo 16º do Artigo 40, a adesão ao regime de previdência complementar acontece somente com a opção do servidor. O artigo 202 afirma ser facultativa a opção, ou seja, somente pela vontade do servidor. Segundo a federação, a baixa adesão dos trabalhadores do serviço público federal à Funpresp desde sua criação motivou a aprovação da lei pelo governo federal. Não à Reforma da Previdência A Seguridade Social é um direito do cidadão e dever do Estado. Porém, com a reforma da Previdência, haverá retrocessos em ganhos anteriores e, principalmente as mulheres, serão as mais afetadas. O Estado ignora toda a conjuntura da mulher, que tem dupla e tripla jornada de trabalho. Não é possível aceitar mais ataques aos direitos do cidadão. A luta é também pelo fim do fator previdênciário! Não à PEC 395/15 Esta Proposta de Emenda à Constituição autoriza a cobrança dos cursos de especialização nas instituições federais de ensino. Embora já tenha sido derrotada em primeiro turno, o lobby pela sua aprovação é forte, e precisamos derrotá-lo! Acreditamos que a cobrança está na contramão das transformações que a Educação Pública necessita, pois irá reduzir o acesso ao ensino, excluindo grande parte da sociedade. A Emenda ainda contradiz o artigo 206 da Constituição Federal que afirma ser dever do Estado garantir a gratuidade do ensino, em todos os níveis, nas instituições públicas. A liberação da cobrança abre, ainda, um perigoso precedente para que o mesmo ocorra nos demais níveis. |
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