Proposta de normatização das 30h será debatida no Conselho Universitário, nesta terça, 1511/12/2015
Nessa quinta-feira, 10 de dezembro, a direção do SINDIFES e representantes dos Técnico-Administrativos em Educação do Conselho Universitário participaram de reunião com o reitor da UFMG, professor Jaime Arturo, e membros da reitoria para tratar, exclusivamente, do texto de normatização das 30h, que será enviado para o Conselho Universitário da UFMG.. As propostas de melhorias e modificações do texto, que a Categoria havia discutido na Assembleia do dia 3 de dezembro, foram, em seus principais pontos, rejeitadas. O texto a ser apresentado nesta reunião é praticamente o mesmo proposto pelo reitor nos dias 2 e 7 de dezembro. Pontos que foram fechados em consenso na reunião anterior, no dia 7 de dezembro, foram restituídos ao texto original, o que gerou constrangimento e decepção entre os representantes TAE presentes. De acordo com o reitor, as modificações foram apresentadas aos diretores e estes, em conjunto com a reitoria, definiram que o assunto deveria ser discutido no Conselho Universitário. Os TAE tentaram compreender o que havia impedido o avanço nas negociações, pois até então acreditavam que havia a intenção de negociar melhorias no texto. Neste sentido, a pergunta dirigida à reitoria foi sobre qual era a posição do Reitor e Vice-Reitora, uma vez que não estava claro se havia algum espaço para negociar. O reitor afirmou que a posição da reitoria é o texto que será apresentado nesta reunião e que, caso seja modificado pelo Conselho Universitário, será “acatado e respeitado”. Definição de público O entendimento sobre o que é o ´público´ atendido pelos TAE foi o principal ponto conflituoso, pois enquanto a Categoria utiliza a legislação do PCCTAE, em seu artigo 5º, inciso VII - usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados - a reitoria insiste em invocar para si a interpretação de qual o conceito do público/usuários, dizendo não haver legislação para esta definição, somente a parcimônia da reitoria. Sem margem para negociação, a reunião foi encerrada e o texto será encaminhado para votação no Conselho Universitário, onde a Categoria irá defender sua posição de que o conceito de usuário está estabelecido juridicamente instituído pela Lei nº 11.091/2005, no art. 5º, inciso VII. Avaliação das reuniões Foram realizadas diversas reuniões sobre a jornada das 30 horas, portanto é inegável que devemos admitir que ocorreram avanços, pois há um ano, sequer se admitia que a jornada de 30 horas era juridicamente legal. Além disso, tornou-se importante o reconhecimento de que a jornada das 30 horas é de interesse institucional e que este momento trará não somente redução da carga horária, mas também o debate da necessidade da instituição de discutir os próprios processos de trabalho, novos procedimentos, novas tecnologias, a estrutura e a organização arcaica e inflexível, entre outros, na perspectiva de mudar a visão, os objetivos e a forma de administrar a UFMG. É nítido que a instituição tem muito a ganhar com a implantação das 30h. Porém, o que causou estranheza foi que, embora ainda houvesse espaço para discussões, as negociações não atingiram o patamar ideal esperado para um processo negocial. É necessário lembrar que o trabalho da última comissão foi desconsiderado, e a reitoria chamou para si a responsabilidade da construção da proposta de normatização. Porém, os avanços da comissão na discussão de conceitos, como por exemplo, o de usuários/público atendido, foram perdidos. Orientação Neste momento, a orientação da Direção do Sindicato é de que a Categoria busque o apoio dos diretores de unidades e demais conselheiros e expliquem a proposta e os ganhos para a instituição e para os trabalhadores. Concomitantemente, a Direção do Sindicato continuará buscando o diálogo com o Reitor e a Vice-Reitora e os Diretores das Unidades. Na próxima terça-feira, dia 15 de dezembro, mobilize sua unidade e participe da paralisação e vigília pelas 30h, a partir das 13h, na Reitoria. É extremamente importante que todos estejam presentes, pois será necessário fazermos uma enorme pressão nos conselheiros. Precisamos demonstrar a nossa disposição para lutar pelas 30h e o momento de lutar é este! A nossa VITÓRIA dependerá do quantitativo que está disposto a LUTAR! |
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