Dia da Consciência Negra é importante momento de reflexão

20/11/2015

No dia 20 de novembro de 1971, o Grupo Palmares, de Porto Alegre, ligado ao movimento negro brasileiro, realizou na capital gaúcha o primeiro ato público registrado em homenagem a Zumbi dos Palmares, morto por tropas oficiais naquela data, em 1695, em Alagoas. Na ocasião, a ideia era se contrapor à comemoração ao 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, que, para o Grupo Palmares, celebrava mais a iniciativa da Princesa Isabel e menos a luta dos escravos por liberdade. Em 1978, a nova data foi assumida pelo Movimento Negro Unificado como o Dia Nacional da Consciência Negra. Atualmente, o 20 de novembro é comemorado em 1044 cidades brasileiras, sendo feriado em grande parte das mesmas.

Entretanto, embora celebrado há mais de 40 anos por ativistas do movimento negro, a data só foi oficialmente reconhecida pelo Governo Federal em 2003, quando se tornou uma oportunidade de reflexão sobre o racismo no Brasil, bem como sobre os avanços e dificuldades enfrentados pelos movimentos que lutam pela causa. Nos últimos anos, as mudanças relacionadas às questões da população negra foram bastante significativas. A manifestação de racismo passou a ser crime inafiançável; em 2003, o Governo Federal criou uma secretaria, com status de ministério, voltada à promoção da igualdade racial, a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial); em 2010, o Congresso aprovou o Estatuto da Igualdade Racial, introduzindo base jurídica para ações afirmativas na educação, nos meios de comunicação, nas relações trabalhistas e de lazer, dentre outras medidas. E em 2011, a Lei 12.519 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

 

Desigualdades persistem

A população de afrodescendentes no Brasil é atualmente de cerca de 60% dos brasileiros, segundo dados do último censo realizado no país. De acordo com as estatísticas, depois da Nigéria, o Brasil é o país com o maior número de negros do mundo, superando, inclusive, o de muitos países africanos. Entretanto, as condições de cidadania social são, ainda, muito inferiores ao do restante da população: o acesso às universidades é inferior, assim como o acesso ao trabalho e às condições de saúde, dentre outros.

Assim, as ações afirmativas são fundamentais para se buscar corrigir a desigualdade histórica perpetrada à população negra. Uma das ações mais conhecidas da população, mas que ainda divide opiniões, é a política de cotas em universidades. Segundo dados de 2011 da Seppir, 80 universidades brasileiras adotam o sistema. A Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, calcula que entre 2005 e 2010 cerca de 300 mil brasileiros afrodescendentes entraram no Ensino Superior, mais do que o dobro do verificado no período compreendido entre 1808 e 2003.

 

Mercado de trabalho

No mercado de trabalho, por sua vez, os dados mostram que a diferença entre as remunerações médias de brancos e negros vem caindo, mas ainda é alta. De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais de 2010, divulgada pelo Ministério do Trabalho, entre 2009 e 2010 os brancos tiveram aumento de 2,47% em seus salários, diante dos 3,58% dados aos negros. No entanto, a diferença salarial entre os dois grupos ainda é de 46,4%. O mesmo estudo mostrou que as mulheres negras ainda recebem o menor salário médio do país e que a maior disparidade ocorre na faixa de trabalhadores com nível superior completo.

O progresso lento reflete a história de preconceito que é justamente o foco de reflexões em datas como 20 de novembro. Foram 400 anos de escravidão, mas nos 120 anos seguintes não foram adotadas quaisquer medidas para que tal situação de abandono, um crime de lesa-humanidade, fosse superado.

 

Racismo é crime.

No Brasil, qualquer expressão de racismo é considerada crime grave e imprescritível. No entanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido para retirar da memória cultural dos brasileiros o preconceito e a dis­criminação racial, heranças da es­cravidão, abolida oficialmente, mas, na prática, mantida em relações de trabalho injustas e em uma estratifi­cação social rígida e impiedosa.

(Com informações do Jornal da Cidadania da Fundação Bunge: www.fundacaobunge.org.br)