Superior Tribunal de Justiça reconhece legalidade da Greve da FASUBRA

12/06/2015

Foi publicado nesta sexta-feira, dia 12 de junho, no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão liminar do Ministro do órgão, Napoleão Nunes Maia Filho, em que o mesmo reconheceu que a Greve da FASUBRA, judicializada em 2014, é legal e que, portanto, também o é a sua continuidade, ou seja, o movimento paredista deflagrado a partir do dia 28 de maio deste ano. Tendo em vista o não cumprimento, pelo governo, da decisão judicial do STJ que obrigava o governo a abrir negociação com a FASUBRA, o Ministro confirmou também a legalidade de a Federação retomar o movimento grevista.

Na mesma decisão, o Ministro Napoleão, que é o Relator da Matéria, mandou oficiar os Ministros da Educação e do Planejamento para, num prazo de 10 dias, se manifestarem sobre o assunto, retomando negociações com a nossa Categoria e apresentando contraproposta concreta às reivindicações apresentadas.  

Clique aqui para acessar o despacho do Ministro Relator está disponível no site SINDIFES.