Centrais sindicais apresentam demandas ao ministro do Trabalho

13/04/2015

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, se encontrou na tarde de quinta-feira (9) com dirigentes das centrais sindicais e da Liga Operária em Minas Gerais na Superintendência Regional (SRTE-MG), no Centro de Belo Horizonte, quando foram apresentadas as demandas da classe trabalhadora para o órgão e para o governo federal. As centrais pediram a Manoel Dias que interceda junto ao governo federal e aos parlamentares contra as medidas provisórias 664 e 665, que, com a retirada de direitos, transfere para trabalhadores e trabalhadoras toda a responsabilidade pelo ajuste fiscal de R$ 18 bilhões; pelo fim do Fator Previdenciário; pelo veto da presidenta Dilma Roussef ao projeto de lei 4.330, que torna a terceirização sem limites; e em defesa de concurso público para contratação de agentes administrativos e auditores fiscais, para combater o sucateamento da prestação de serviços do ministério e ampliar a fiscalização, principalmente do trabalho escravo.

“Milhões de pessoas foram às ruas em junho de 2011 pedir mais Estado. E o que as medidas provisórias fazem retirar o Estado. Resumo as nossas demandas em três itens. A retirada das medidas provisórias 664 e 665 é um deles. Elas são ataques aos direitos da classe trabalhadora. Existem outros lugares para que R$ 18 bilhões sejam obtidos, sem que trabalhadores e trabalhadoras tenham que pagar a conta. Que o governo taxe as fortunas para fazer o ajuste fiscal. O PL 4.330 vai bater na mesa da presidenta e é necessário que ela vete, pois não é compreensível que este projeto se concretize. O que o Congresso fez foi transformar o trabalhador em mercadoria. Se impedirmos a terceirização sem limites, a juventude, principalmente, vai agradecer”, afirmou a presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz Cerqueira, durante a reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

A presidenta da CUT/MG apresentou como terceira demanda fundamental a reestruturação da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE-MG). “Estive em uma fiscalização de auditores do Ministério do Trabalho em uma empresa que prestava serviço terceirizado à Cemig. E foi constatado trabalho escravo. Estamos falando de um Estado negligente quanto ao trabalho escravo, onde a terceirização mata o trabalhador. O sucateamento do Ministério do Trabalho é inegável, assim como o fato de um auditor fiscal ser responsável pelo trabalho de quatro profissionais. Em linhas gerais, é imprescindível reestruturar o ministério. Isto só será possível com a realização de concursos públicos para auditores fiscais e agentes administrativos”, acrescentou Beatriz Cerqueira.

Manoel Dias admitiu um déficit de pelo menos mil auditores fiscais no Ministério do Trabalho e que um concurso público vai ser realizado em dois meses para contratação de 800. “Uma reforma administrativa é indispensável para que o Estado se capacite para realizar suas tarefas. Precisamos estabelecer carreiras e estimular os servidores. A minha tarefa é fazer a transparência total no Ministério do Trabalho e Emprego”, disse.

Quanto ao PL 4.330, o ministro do Trabalho e Emprego analisou que, se a lei for prejudicial aos trabalhadores, a presidenta Dilma Rousseff pode vetar. “Eu sou a favor da regulamentação da terceirização, contra a precarização do trabalho e do que ela possa causar. Eu não estou de acordo no momento [com o texto aprovado], mas acredito que as medidas propostas, que são os destaques, eles haverão de corrigir as deficiências que possam existir na proposta aprovada”, avaliou.

Sobre o fim Fator Previdenciário, Manoel Dias revelou que a presidenta se comprometeu a discutir o assunto, mas acredita que ele será alterado e não extinto. Com relação às medidas provisórias, ele acredita que haverá mudanças, como a redução do prazo de acesso ao seguro-desemprego, que afeta, principalmente, aos mais jovens, menos qualificados e de escolaridade mais baixa.

Para Manoel Dias, é importante que as centrais sindicais mobilizem os trabalhadores e conquistem a opinião da sociedade para que pressionem por mudanças e que todos lutem pela democracia. “Os trabalhadores não podem aceitar este discurso de que o Brasil acabou. Há uma elite irritada com a presença dos pobres nos shoppings, nos aeroportos e dirigindo seus próprios carros. O Brasil não enfrenta uma crise econômica, mas sim política. Há uma campanha no país para criar dificuldades. Essa campanha que se empreende no Brasil de procurar criar uma opinião na opinião pública, uma situação de grave crise, ela afeta. Porque a crise não é econômica, a crise é política. E a política influencia a economia. Mas não quer dizer que a economia está em crise e que nós vamos deixar de crescer num prazo muito pequeno.”

Escrito por: Rogério Hilário