Fórum dos SPF´s define pauta de Luta para 2015

18/11/2014

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, realizado entre os dias 14 a 16 de novembro, discutiu os objetivos e eixos da Campanha Unificada dos SPF para 2015. Durante a atividade foram debatidas a intensificação das privatizações, as terceirizações e a precarização do trabalho dos servidores públicos, bem como a conjuntura política. O resultado do trabalho foi um documento com a pauta comum aos Servidores Públicos Federais que irá nortear todas as lutas conjuntas em 2015.

Confira abaixo os pontos acordados entre os SPF´s:

Pauta Principal
a) Política Salarial com correção das distorções – reposição das perdas inflacionárias
b) Data-base 1 de maio
c) Direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT)
d) Paridade Salarial entre ativos e aposentados;
e) Retirada dos projetos do congresso nacional que atacam os direitos dos servidores;
f) Aprovação imediata dos projetos de interesse dos servidores
g) Isonomia dos benefícios (Auxilio alimentação e Plano de Saúde)

1. Salário
a) Trabalhar com o índice de 2012 atualizando de acordo com inflação do período
b) reposição de perdas salariais de FHC até Dilma
c) Recuperação das perdas salariais apuradas entre janeiro de 1994 e novembro de 2014, tomando-se por base o INPC-IBGE
d) índice de reposição de 39,7% (estudo do SINAL)
e) Reposição das perdas em 30%
f) Reajuste dos benefícios e revisão dos valores do auxílio-alimentação, diárias e do auxílio-creche, de modo a observar a isonomia entre os três poderes
g) Incorporação das gratificações no vencimento básico: "uma linha no contracheque"
h) Correção da tabela do Imposto de Renda considerando a inflação real
i) Cobrar do governo o pagamento dos passivos trabalhistas judiciais e agilizar o pagamento dos mesmos, não questionando ou fazendo recursos protelatórios
j) Piso salarial mínimo do Dieese (tabela inicial)
k) Não amarrar os reajustes à LDO
l) isonomia salarial entre os três poderes

2. Condições de trabalho
a) Readmissão de todos os trabalhadores demitidos, especialmente na greve do IBGE de junho a agosto/2014 (contratados temporários)
b) Campanha contra o assédio moral nos locais de trabalho
c) Lutar pelo fim de todas as privatizações e os mecanismos adotados pelo governo como EBSERH nos hospitais, funpresp na previdência e terceirizações nas diversas áreas. Contra o PL 4330 das terceirizações
d) Reposição dos servidores públicos por concurso público, não aos contratos temporários
e) Respeito à Lei 8112/1990 - RJU
f) Fim da instrução normativa 74/2014 do INSS - demissão por rito sumário
g) Extensão da licença adoção ao servidor do art. 90 da lei 8112/1990
h) Arquivamento do Projeto do Sistema Único do Trabalho (SUT)
i) Jornada de 30h sem redução salarial
j) Manutenção da prescrição do FGTS (30 anos) para assegurar direitos
k) Contra a avaliação meritocrática e quantitativista
l) Mudança definitiva dos anistiados do regime celetista para o regime estatutário
m) revisão da participação governamental no financiamento dos planos de saúde suplementar, adotando-se participação paritária entre Governos e servidores (relação de 1X1)
n) Combate e prevenção aos agentes causadores dos adoecimentos em massa no serviço público federal;
o) Concessão pecuniária e contagem de tempo nos casos de ambientes insalubres

3. Direitos de aposentadoria
a) Pela aprovação da PEC 555 (extinção da contribuição previdenciária dos servidores aposentados)
b) Manter a luta contra implantação do FUNPRESP que tem prazo definido em 2015. Que nenhuma entidade dos SPF participe do conselho gestor do Funpresp
c) Anulação da reforma da previdência de 2003;
d) Enquadramento imediato no Regime de aposentadoria Integral dos servidores ingressantes ao serviço público federal
e) regulamentação da aposentadoria especial para os SPF
f) Propor lei de escalonamento de isenção de Imposto de Renda para os aposentados
g) reenquadramento dos aposentados nas carreiras das universidades

4. Lutas gerais
a) Auditoria da dívida pública e o não pagamento da dívida
b) Pela constituinte exclusiva e soberana da reforma política
c) Pautar na base das entidades o debate da reforma política e constituinte
d) Lutar contra o PL 92/07 das OS e a contra-reforma do Estado
e) Lutar contra o PL que regulamenta o direito de greve
f) Lutar pelo fim do superávit primário e que seja investido em saúde, educação, habitação e segurança
g) unificação da luta com o conjunto da classe trabalhadora: reforma agrária, moradia e contra todo tipo de opressão
h) Lutar pelo investimento público em educação seja exclusivamente para a educação pública.
i) Combate ao desperdício nos serviços públicos
j) Modificação do art. 92 da Lei 8112/90 - liberação sindical com ônus para o Estado
k) Fim do imposto sindical
l) Retomada urgente da discussão da Carreira da AGU, pois hoje existe Procurador e advogado da União e logo a implementação e votação da lei que criará a carreira
m) Pelo fortalecimento do Estado Brasileiro; por um sistema financeiro cidadão; pela manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores do Serviço Público;
n) Valorização dos servidores públicos e serviço público de qualidade
o) constar dos dados oficiais, para combater o processo de invisibilização dos servidores, a sua produção/PIB, mesmo não gerando lucros, mas afirmar que também produzimos

5. Negociações
a) Manutenção das mesas setoriais
b) Isonomia na valorização dos SPF dos três poderes
c) estratégias inteligentes de mobilização e greve