Confira encaminhamentos do Seminário Nacional dos Motoristas Oficiais de Veículos Federais

12/09/2014

Nos dias 5 e 6 de setembro aconteceu o V Seminário Nacional dos Motoristas Oficiais de Veículos Federais, em Belém do Pará/PA, que contou com 88 participantes de 22 universidades, 05 Ifets e 01 Cefet.

Nos dois dias foram discutidos temas conjuntura, terceirização e privatização dos serviços públicos; carreira, racionalização e concurso público; diárias e adicionais; e legislações vigentes aplicáveis segurança, risco de vida, assédio moral e qualidade de vida aos motoristas das universidades e jornada de trabalho dos motoristas e 30h. O evento contou ainda com realização de grupos de trabalho que aprovaram os seguintes encaminhamentos:

a)  Indicação de realização do VI seminário nacional dos motoristas oficiais de veículos federais, a acontecer numa sexta e sábado.

b)  Indicação de realização do VI seminário nacional dos motoristas oficiais de veículos federais, para acontecer em Fortaleza-CE, nos dias 09 e 10 de outubro de 2015.

c) Pelo pagamento de horas extras nos sábados, domingos e feriados, nas proporcionalidades devidas, e após as 08 horas trabalhadas de segunda a sexta-feira.

d)  Propor a convocação de uma Reunião Nacional dos Motoristas e Fasubra, a acontecer em março de 2015, em Brasília, para discutir e avançar na construção das políticas cabíveis à organização dos motoristas, como a construção de medidas legislativas que abarquem a situação de quem pode dirigir veículos oficiais e adicional de risco de vida. Indicar a organização e constituição de debates na base e nos estados previamente.

e) Interceder junto aos sindicatos para que sejam cumpridas as Leis 1081, 9327 e 9632, se necessário através de mandado de segurança.

f) Abertura de concurso público para motoristas das Ifes, Ifets e Cefets.

g) Solicitar a contribuição da Fasubra, política e material, conforme suas possibilidades, nos seminários nacionais dos motoristas.

h) Propor à Fasubra que, considerada a atual necessidade de formação, complexidade da função e experiência necessária, seja defendida a classificação do cargo de motorista na classe D.

i)  Que os motoristas presentes a esse encontro busquem apoio nos sindicatos para fazer chegar aos Reitores a proposição de acabar com a terceirização através da abertura de concurso para suprir a demanda de todas as áreas, e que os reitores levem essa proposta para a Andifes.

j) Ainda com relação à terceirização, procurar os parlamentares nos estados para cobrar a construção de projetos legislativos que prevejam concursos para todos os cargos em substituição à terceirização. Quando do momento de entrada em votação desses projetos, convocar a categoria para se fazer presente em Brasília pressionando no momento da votação.

k)  Campanha e denúncia sobre o poder público, de que a privatização é um mal enorme para as comunidades, considerando a qualidade dos serviços, o interesse público e o elevado custo que passa a custear os serviços. A constituição de interesses privados atravessadores, gera precarização das condições de trabalho, péssimos salários aos trabalhadores, e exorbitantes lucros aos patrões.

l) Moção de agradecimento às instituições e sindicatos que apoiaram a participação e realização desse V Seminário. Encaminhamento à Andifes desse agradecimento referente às Instituições que apoiaram, e solicitação de intermediação para eventos futuros, para que não se repitam situações como a vivenciada na UNIFEI, onde não foi permitida a participação dos trabalhadores daquela instituição.