Seminário em Brasília discute terceirização com representantes de diferentes setores

13/08/2014

O Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e o Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania”, ligado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), promoverão nos dias 14 e 15 de agosto o seminário "A Terceirização no Brasil: Impactos, resistências e lutas".

A atividade acontecerá no Auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília (leia a programação abaixo), e discutirá temas como a regulamentação da terceirização em outros países, além de apresentar estudos ainda inéditos sobre os impactos dessa forma de contratação sobre o mundo do trabalho. As inscrições podem ser realizadas antecipadamente aqui ou no local do evento)

Construído com apoio da CUT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), o encontro reunirá representantes do Poder Judiciário, Legislativo, além de procuradores, auditores fiscais do trabalho, advogados trabalhistas e pesquisadores.

A discussão sobre a terceirização atravessa um momento delicado. Após o Projeto de Lei 4330/2004, que permita terceirizar sem limites e atacava direitos trabalhistas, ser engavetado no Congresso Nacional por conta da mobilização da classe trabalhadora, os empresários recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar uma ação civil pública da Celulose Nipo Brasileira (Cenibra).

A empresa questiona a decisão do TRT-MG e do Tribunal Superior do Trabalho de condená-la por terceirizar a atividade-fim e impedi-la de manter essa prática. Mesmo com a decisão do Judiciário trabalhista, o STF aceitou que o caso fosse julgado como uma Ação de Repercussão Geral.

Isso significa que não é mais a questão específica da empresa que está em pauta, mas sim se a terceirização da atividade-fim deve ser permitida no país. E, assim, a decisão passará a referendar os demais julgamentos no país.

Para a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, o seminário chega num momento em que o movimento sindical deve apontar, por meio de dados e pesquisas, o impacto da terceirização na saúde do trabalhador, economia e organização sindical.

“Além de fazer o debate da repercussão geral no STF, vamos aprofundar a discussão sobre os danos que essa forma de contratação, quando ocorre sem regras e limites, pode trazer ao país”, disse a dirigente.

Confira a programação do seminário.