Assembleia comunica Categoria sobre liminar do STJ09/08/2011
Cerca de 190 Técnico-Administrativos em Educação estiveram presentes, na manhã desta terça-feira, 9 de agosto, na Assembleia de Greve que tinha como objetivo esclarecer a ação movida pela Advocacia-Geral da União contra a FASUBRA e os Sindicatos das IFES grevistas. O Assessor Jurídico do SINDIFES, Marcelo Aroeira, que também participou do Encontro do Coletivo Jurídico da FASUBRA no início deste mês, esteve presente para informar e orientar a Categoria. Leia Mais AGU vai à Justiça pedir fim da greve Liminar do STJ determina quadro mínimo de 50% nas IFES Segundo o Assessor Jurídico, o SINDIFES, foi notificado pela decisão liminar do juiz do STJ na última segunda-feira, dia 8 de agosto. Tendo dois dias úteis – prazo vence no dia 11 de agosto – para acatar a decisão. Em caso de desobediência, a entidade e a FASUBRA, terá de pagar R$ 50 mil reais por dia em que houver descumprimento e fica sujeita as implicações de desobediência de ordem judicial. “Do ponto de vista jurídico seria uma irresponsabilidade minha apontar descumprir a liminar. Não estou dizendo do ponto de vista político. Do ponto de vista jurídico é a de cumprir de imediato o que diz a liminar”, orientou Marcelo. De acordo com ele o entendimento da última reunião do coletivo jurídico é a de que as entidades devem recorrer e questionarem a legalidade da petição da AGU, uma vez que esta foi feita ferindo o principio da Autonomia Universitária. Cumprir ou não a liminar Caso a opção da Categoria seja manter a Greve dentro do solicitado pelo juiz, a discussão será feita de como manter 50% dos trabalhadores na ativa até que se consiga reverter ou negociar efetivamente com o Governo. Caso a opção se a de enfrentamento também com o STF, o SINDIFES e a FASUBRA deverão pagar a multa diária de R$ 50 mil por instituição (enquanto durar a greve abaixo dos limites impostos). O Comando Nacional de Greve e a Direção da FASUBRA, por meio do site da Federação, já orientaram as bases a cumprirem a liminar. O objetivo é continuar a Greve até que se tenha decisão favorável aos trabalhadores. É importante que todos participem da Assembleia desta quarta-feira, dia 10, às 9h30, na Escadaria da Reitoria da UFMG. Iremos discutir e deliberar sobre os rumos da greve em nossa instituição. SINDIFES convoca Assembleia de Greve, nesta quarta, dia 10 |
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