Após receber FASUBRA, Ministro do STJ publica nova decisão exigindo que o governo negocie

30/06/2014

Hoje, 25 de junho, participamos de uma audiência com Ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho, relator da Petição nº 10.536 referente ao ajuizamento de nossa greve. De inicio nossa assessoria apresentou as razões de nossa defesa constante dos embargos impetrados pela Federação. Este relato foi interrompido pelo Ministro que nos questionou sobre o cumprimento ou não da sentença liminar por ele expedida. Em resposta dissemos que sim, mas que até o momento o governo não havia se manifestado. O Ministro então afirmou que se cumprimos nossa parte, restava então o cumprimento por parte do governo e que deste modo estaria aplicando para nosso caso, o mesmo que aplicou para as demais categorias, ou seja, determinar prazo até 30 de junho para o governo receber a FASUBRA, sob pena de suspensão imediata da Liminar.

Quando da saída desta reunião nos deparamos na antessala com a representação da Secretaria de Relações de Trabalho (SRT/MPOG) – Sergio Mendonça e Edina - e os representantes da Advocacia Geral da União (AGU). Neste momento, ciente da presença da representação do governo, o Ministro Napoleão nos convidou para uma reunião com a representação do governo para buscar um entendimento. Após um tempo de conversa, onde mais uma vez a SRT insistia na tese de cumprimento de acordo e a AGU insistia no cumprimento estrito da Lei, o Ministro Napoleão reafirmou sua decisão de que o governo tem que receber as entidades sindicais e para isto cobrou mais uma vez da SRT uma agenda, sob pena de suspensão da liminar. Em resposta, Sergio Mendonça disse que dependia do MEC e se comprometeu de imediato em buscar aquele ministério. Desta forma a reunião foi encerrada com o compromisso de Sergio Mendonça buscar de imediato no MEC uma agenda com a FASUBRA, tendo o Ministro reafirmado seu compromisso em despachar nesta tarde os embargos de declaração da Fasubra. Afirmou ainda que o mérito desta petição ainda será objeto de julgamento na Turma de Ministros (04 Juízes).

Os próximos passos estarão sendo acompanhados juridicamente por nossa assessoria e politicamente pela Direção da FASUBRA, lembrando que nesta reunião conseguimos apurar que a posição expressa pelo Ministro Napoleão, segundo ele próprio, pode não ser majoritária.  no âmbito da Turma de Juízes que apreciará nossa defesa.

Clique aqui para acessar a Decisão.

Fonte: FASUBRA Sindical