FASUBRA apoia PL que propõe criação de mais de 77 mil para IFES

03/10/2011

No texto, que você pode acompanhar a seguir, a Federação diz que este mecanismo é necessário para suprir as demandas de vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior e para combater o processo de terceirização no âmbito acadêmico.

O ofício reafirma a posição da Federação a favor da aprovação na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2.134/2011, que já tramita naquela Casa Legislativa, e que pode dar origem a 77.178 cargos no Ministério da Educação a serem redistribuídos nas universidades federais da seguinte forma: 19.569 seriam para convocar docentes; 27.714 para trabalhadores técnico-administrativos (PCCTAE), e 24.306 para professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Ao final do texto, a Federação coloca-se à disposição do Ministério e dos gestores para debater o tema, bem como propõe discussões acerca dos cargos necessários e dimensionamento das vagas.

OF. 150/11-SEC Brasília-DF, 20 de setembro de 2011.

Exmo. Sr.
FERNANDO HADDAD
MD. Ministro de Estado de Educação
Nesta

Senhor Ministro,

A FASUBRA Sindical tem defendido e atuado, historicamente, na luta pela realização de Concurso Público, para suprir as demandas de vagas de trabalhadores(as) técnico-administrativos nas IFES, acompanhando a expansão das IFES, aliado a luta contra a precarização do trabalho, aprofundado com a terceirização de cargos e atividades importantes no ambiente acadêmico dessas instituições.

Apesar dos concursos realizados nos últimos anos, a demanda reprimida continua extensa e tem comprometido o desenvolvimento com qualidade socialmente referenciada dos trabalhos da Universidade.

A Terceirização está entranhada em áreas estratégicas da Universidade, afetando o ensino, a pesquisa e a extensão.

A reversão desse quadro, além de fazer parte das lutas sindicais e também da cobrança dos gestores, tem sido pauta no TCU, que através de Acórdãos, tem cobrado do Governo a resolução da terceirização nas Universidades, considerando as irregularidades identificadas nesse processo.

A apresentação do PL 2.134/2011, em tramitação no Congresso Nacional, que propõem a criação de 77.178 cargos no MEC, para redistribuição nas IFES. Destes 19.569, são destinadas aos Docentes de 3º Grau; 27.714 para os cargos de Trabalhadores Técnico-Administrativos (PCCTAE) e 24.306 para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Essa iniciativa tem sua importância, pois possibilita a retomada dos concursos nas Universidades. Coloca na agenda nacional a necessidade da abertura de concursos públicos nas Universidades aliadas a política de expansão dessas instituições. No entanto ainda não é o suficiente para suprir toda a demanda reprimida.

Segue

Apoiamos a aprovação do PL 2.134/2011 no Congresso nacional e de antemão solicitamos que a distribuição dessas vagas venha acompanhada de um debate aberto acerca dos cargos necessários, necessitando do dimensionamento de vagas e força de trabalhado das IFES, superando a forma de definição das vagas para concurso público, que tem sido adotada nos últimos concursos.
A FASUBRA Sindical está à disposição dos gestores e do MEC, para contribuir com esse debate, ao mesmo tempo na defesa pela realização de Concursos Públicos nas IFES.

Atenciosamente,

LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA ROLANDO RUBENS M. JUNIOR PAULO HENRIQUE R. DOS SANTOS
Coordenação Geral Coordenação Geral Coordenação Geral