Proposta de Sistema Nacional de Educação é apresentada pelo FNE

26/04/2016

O Pleno do Fórum Nacional de Educação (FNE) apresentou documento propositivo para construção do Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto "O Sistema Nacional de Educação - Documento propositivo para o debate ampliado" busca sistematizar elementos das Conferências Nacionais de Educação (Conae) de 2010 e 2014, referente aos aspectos estruturantes do SNE.

O documento se orienta pela regulamentação da cooperação e da colaboração federativa por lei complementar, e pelos artigos 23 e 211 da Constituição Federal. A expectativa é que o documento organize e aprofunde a discussão do FNE junto ao Ministério da Educação (MEC) e ao Congresso Nacional.

De acordo com a Lei do Plano Nacional de Educação (PNE), o SNE deve ser aprovado até junho deste ano. O texto exposto pelo Fórum foi apreciado e referendado, pelo Pleno, na última sexta-feira (1/4), durante encontro no MEC, em Brasília.

Sistema Nacional de Educação deve funcionar como o sistema respiratório
O coordenador do FNE, Heleno Araújo, ao tratar do que é o Sistema Nacional de Educação o compara com sistema respiratório do corpo humano. "O sistema respiratório, formado por vários órgãos, precisa funcionar bem para que possamos ter vida. Queremos que no Sistema Nacional de Educação (sistema respiratório), os três entes federados (órgãos) – união, estados e municípios – que possuem autonomia administrativa pela Constituição, possam trabalhar de forma articulada para oferecer o direito à educação para todos e todas".

Segundo Heleno, é esse processo de articulação, entre os três entes federados, que o SNE precisa dar conta e determinar qual a responsabilidade de cada qual para atender da creche até a pós-graduação.

"Ele determina o papel, a contribuição, a complementação de cada um, como esse trabalho deve ser desenvolvido. Queremos articular bem isso, no nosso país, a partir deste acúmulo das Conferências de Educação e das legislações necessárias para alcançar o patamar que desejamos para a educação brasileira", explica o coordenador do Fórum Nacional de Educação.

Ele ainda lembra-se do prazo apontado pelo PNE, junho deste ano. "Esperamos que de fato, até lá, esta lei esteja discutida e aprovada para que possamos continuar o processo de mudança histórica na educação brasileira que começou, a partir da década de 1990 e continua".

Formulação e deliberação do projeto de lei
Segundo Heleno, o Fórum espera aprofundar o diálogo com o poder Executivo, responsável por encaminhar o Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional, e também com o poder Legislativo, que tem a atribuição de analisar o PL. "Em um primeiro momento, o Fórum encaminhará o documento ao Ministério da Educação. Vamos, agora, internamente, discutir isso com o MEC. A expectativa é que o documento que sairá do Ministério da Educação seja o mais próximo possível daquilo que o Fórum defende", explica Heleno Araújo.

Este diálogo entre o FNE e o poder Executivo já tem ocorrido ao longo da construção do texto aprovado, na última sexta-feira. O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, encontro do Pleno do FNE, em março, afirmou que o documento propositivo a respeito do Sistema, elaborado pelo Ministério "dialoga muito com o que vocês (do FNE) já discutiram". Durante o encontro do Grupo de Trabalho Temporário (GTT) que discutiu o Sistema, no dia 24, foi a vez do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques, quem também é membro do FNE, continuar a conversa.

Neste encontro do Pleno do FNE, Binho também esteve presente. Na ocasião, ele parabenizou o trabalho do Fórum Nacional de Educação. "Uma coisa é o Fórum fazer uma crítica com o apontamento de que apenas discorda de um posicionamento do Ministério. Outra coisa é o FNE apontar aquilo que concorda, discorda e apresentar alternativas, que é o que o Fórum tem feito. Ação extremamente propositiva."

Binho reforça que o Ministério aguarda receber o documento com o resultado dos trabalhos do Fórum "e responder rapidamente, para vocês (FNE), e a partir daí intensificar o processo natural de diálogo entre o Ministério da Educação e o Fórum Nacional de Educação".

Articulação política
Além do Ministério da Educação, o Fórum tem buscado também a interlocução com a Câmara dos Deputados. No dia 30 de março,  o FNE, o MEC e os deputados federais Glauber Braga (PSol-RJ) e Ságuas Moraes (PT/MT) estiveram reunidos.

O deputado Ságuas Moraes é autor do PLP 413/2014, que dispõe sobre responsabilidades na área educacional e responde ao comando constitucional de regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, também demanda da Conferência Nacional de Educação de 2014 (Conae 2014).

Já Glauber é o relator do Projeto de Lei Complementar nº 413/2014 (PLP 413/2014) que trata do SNE na Casa. O objetivo do encontro foi o diálogo em busca de consensos para a construção do Sistema.

Importância da articulação política
Esta comunicação entre o Fórum, MEC e Legislativo, segundo Heleno, é fundamental "para que de fato tenhamos uma Lei que esteja dentro da realidade de cada Município e Estado e possa ser colocada em prática.

Não podemos ter uma lei geral, nem uma lei que não cuide daquilo que é fundamental para o regime de colaboração e cooperação entre os entes". Para ele, a interlocução com o deputado Glauber Braga é importante para manter esse alinhamento de discussão e debate. "É a forma de avançarmos na construção desta nova Lei que reorganizará o sistema educacional brasileiro".

O encontro, segundo o coordenador do FNE foi positivo. "Temos, claro, uma dificuldade devido ao contexto político e econômico que o país passa agora. Mas a conversa apontou quais os caminhos que devemos trilhar na perspectiva de que esta lei tenha importância na Casa".

Glauber Braga também considerou o encontro positivo e importante, já que todos trabalham para a melhoria da educação brasileira. "Temos que criar um Sistema que efetivamente tenha condições de fazer aquilo que o Plano Nacional de Educação já previu que é mudar a cara da educação brasileira, avançando nos objetivos que já foram pactuados".

Porém, para Braga, não podemos ter uma legislação que seja única e exclusivamente de papel. "Precisamos ter uma legislação que seja de fato. Para isso, o diálogo é fundamental na aprovação de um Sistema que seja progressista", reforça.

Histórico
O texto aprovado pelo Pleno é originário do documento, de mesmo nome, elaborado pela coordenação do Fórum Nacional de Educação. Um Grupo de Trabalho Temporário do Sistema Nacional de Educação foi criado dentro do FNE (confira a composição) com o objetivo de apreciar o texto e acompanhar a tramitação da discussão sobre o Sistema Nacional de Educação.

Este GTT se reuniu presencialmente, em novembro, do ano passado, para dar continuidade ao debate, o qual também ocorreu de forma virtual. As discussões foram apresentadas ao Pleno do Fórum, em 24 de novembro.

Uma subcomissão formada por ANPAE, CONTEE, CAMPANHA, INEP, SASE, UNE, CNE E MIEIB, UNCME se reuniu, em dezembro, para trabalhar na minuta propositiva do Sistema. O documento foi apresentado ao público Ad Referendum, em 22 de dezembro. Após receber novas contribuições, o GTT ampliado se reuniu, em março, para finalizar o texto. Após finalizado, o Pleno do Fórum, referendou o texto, na última sexta-feira e, agora, o encaminha ao Ministério da Educação.

Veja o histórico de construção deste documento

2016

01 de abril – Apreciação e aprovação do documento pelo Pleno

30 de março – Encontro da coordenação do FNE com o deputado Glauber Rocha

24 de março – Encontro do GTT do SNE

03 de março – Pleno decide que discussões continuarão

20 de fevereiro – GTT recebe novas contribuições

2015

21 de dezembro - FNE torna pública a minuta preliminar com proposta de SNE

17 e 18 de dezembro - reunião da subcomissão para formatar uma Minuta Preliminar sobre o Projeto de Lei de Sistema Nacional de Educação.

24 de novembro a 10 de dezembro - possibilidade de encaminhamento de novas contribuições por e-mail

24 de novembro - reunião do Pleno - discussão, balizamentos e acordos

16 de novembro - encaminhamento da minuta trabalhada ao Pleno do FNE

12 de novembro - reunião presencial e leitura de todo o documento com ajustes e proposições

09 a 11 de novembro - sistematização das contribuições

Até 08 de novembro - membros do Grupo de Trabalho propuseram destaques ao documento (formulações e considerações)

21 e 22 de outubro - reunião das Comissões e Pleno

18 de outubro - encaminhamento de e-mail com a primeira minuta da Coordenação para coleta de contribuições para o debate pelo conjunto do FNE. Fonte: Fórum Nacional de Educação com adaptações.

FONTE: DIAP